Um Orçamento que corta em áreas essenciais como a Saúde e a Habitação e que contradiz aquelas que foram as prioridades definidas pelo Programa de Governo, aprovado no passado mês de maio.
É desta forma que, numa primeira análise, o PS-Madeira reage à proposta de Orçamento Regional para 2026, hoje apresentada pelo secretário regional das Finanças.
Na leitura do documento, salta à vista o corte de 50 milhões de euros para o SESARAM. Um corte direto na saúde dos madeirenses que deixa os socialistas apreensivos, tendo em conta que, como alerta Victor Freitas, “consubstancia uma diminuição de recursos num setor com graves problemas”, de que são exemplos os casos das enormes listas de espera, o incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, a situação das altas problemáticas, o facto de os madeirenses viverem em média menos dois anos do que os cidadãos continentais e ainda as sucessivas ruturas de medicamentos, inclusive para doentes oncológicos.
Por outro lado, o deputado socialista aponta o corte de mais de 60 milhões de euros no setor da habitação, cuja rubrica passa de 152 milhões de euros este ano para 89,5 milhões de euros no próximo ano. Esta redução, refere, reside no facto de existirem menos verbas disponíveis do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Victor Freitas lamenta que o Governo Regional não tenha assumido verdadeiramente o combate à crise da habitação, como, aliás, foi proposto pelo PS. Se assim fosse, utilizaria para este efeito as verbas que estão a ser devolvidas aos cofres regionais decorrentes dos apoios ilegais concedidos a empresas da Zona Franca da Madeira, valores que, em 2024 ascenderam a 66 milhões de euros e, este ano, até junho, já chegaram a 77 milhões de euros. Na totalidade, são à volta de 143 milhões de euros que deveriam ser aplicados na habitação pública, mas, “infelizmente, o Governo desinveste nesta matéria, que é crucial para os casais jovens e para a classe média”.
A outro nível, o deputado do PS lamenta que, no que diz respeito a impostos com maior impacto no dia-a-dia dos madeirenses, como é o caso do IVA, estes continuem a pagar mais 30% do que os açorianos nas taxas intermédia e normal, quando deveriam pagar menos 30%, como até 2011. Como refere, esta situação constitui “uma injustiça gritante”.
Já no que concerne às novas parcerias Público-Privadas do setor rodoviário (a parceria com VIALITORAL foi prorrogada por mais 18 meses e finda em junho de 2026), o socialista nota que não há ainda perspetivas futuras dos seus impactos financeiros no orçamento para 2026 e seguintes. “Preocupa-nos que, no que se refere aos investimentos que serão alvo de PPP rodoviárias, pouco se saiba sobre as novas obras e os seus custos e impactos orçamentais”, manifesta Victor Freitas.
Face a tudo isto, o deputado reforça que este orçamento mostra “um desvio” em relação ao anunciado para o Programa do XVI Governo Regional PSD/CDS, aprovado em maio do presente ano, que colocava como apostas cimeiras e prioridades para este mandato a habitação e a saúde. Áreas que, finaliza, são “negadas a nível orçamental”.