O Grupo Parlamentar do Partido Socialista exige que o Governo Regional disponibilize, de forma célere e sem complicações, apoios aos agricultores cujas explorações foram afetadas pelo mau tempo.
Os socialistas consideram que, se o Executivo assim o quisesse, podia fazê-lo o quanto antes, bastando, para tal, que tenha vontade política e boa capacidade de gestão dos fundos disponíveis. É por isso que, ainda esta semana, darão entrada na Assembleia Legislativa a uma recomendação nesse sentido.
A deputada Sílvia Silva acusa o Governo Regional de “fazer títulos de jornal” a anunciar que vai dar apoios à agricultura pelos prejuízos causados pelo mau tempo, mas constata que, “em letras mais pequenas, diz que vai apurar se esses apoios se justificam”, o que deixa antever que as ajudas, mais uma vez, “ficarão pela propaganda, à semelhança do que já aconteceu para a castanha ou para a cereja”.
Para sustentar a posição do PS, a parlamentar desconstrói os obstáculos que o Executivo arranja para adiar os pagamentos aos agricultores da Madeira. “O Governo Regional gasta o dinheiro que poderia ser rapidamente direcionado para cobrir os prejuízos dos agricultores para compensar erros de gestão e planeamento da agricultura regional, como o corte do apoio ao agricultor em 75%, decidido pelo próprio Governo e não pela Comissão Europeia”, denuncia. Por outro lado, faz notar que o Executivo diz-se preocupado com o futuro da agricultura regional, mas, no que depende diretamente de si (Governo), pouco tem sido feito para que os apoios comunitários cheguem diretamente aos produtores, preferindo investir essas verbas em investimentos que pouco beneficiam a agricultura.
“Não é preciso declarar estados de calamidade para justificar a atribuição de apoios aos agricultores,” garante Sílvia Silva, acrescentando que “os apoios à agricultura justificam-se, são urgentes e existem mecanismos financeiros disponíveis e fáceis de acionar que já podiam ter sido utilizados para compensar os agricultores, caso o Governo assim o entendesse, nomeadamente para a cultura da bananeira que foi uma das mais atingidas pelas tempestades que assolaram a Região recentemente”.
Numa visita do Grupo Parlamentar do PS a explorações agrícolas fustigadas pelo mau tempo, na Ribeira Brava, a deputada socialista afirmou que a GESBA, mais uma vez, falhou com os bananicultores e não conseguiu garantir um seguro de colheitas. Aliás, disse que, mesmo que a empresa pública que gere o setor consiga à quarta tentativa, ou que os produtores decidam avançar para seguros individuais, esse seguro não cobrirá os prejuízos ocorridos antes da assinatura do contrato, pelo que os bananicultores não serão compensados por perdas já registadas.
O PS garante que, em alternativa, existe já uma medida de reposição do potencial produtivo das explorações, que cobre 100% dos prejuízos e que, tanto a GESBA, enquanto entidade coletiva, ou agricultores singulares que produzem outras culturas, podem candidatar-se e têm efeitos retroativos, desde que o Governo Regional reconheça os prejuízos. Esta solução, refere a deputada, pode e deve ser usada para cobrir os danos já ocorridos.
Além desta medida, Sílvia Silva adianta que existe outro mecanismo simples – o “auxílio de minimis” – que pode ser usado para cobrir perdas de rendimento devido a intempéries. Contudo, lamenta, “o Governo Regional tem preferido usar esse dinheiro para compensar falhas de má gestão de fundos e para comprar votos”. “É o dinheiro que o Governo Regional usou para passar cheques de 100 e 200 euros aos agricultores em eleições passadas e que está a usar agora para compensar alguns agricultores pelo corte do apoio do POSEI em 75%, decidido pelo próprio Governo”, denuncia. Os socialistas dizem que esse apoio só chegará aos agricultores que aceitem coletar-se nas Finanças e condenam que, “quando todos defendem a simplificação dos procedimentos de atribuição de apoios, o Governo Regional complica para que os agricultores desistam”.
A deputada não tem dúvidas de que, se o Governo Regional gerisse bem os fundos, não teria havido necessidade de cortar os apoios aos agricultores e haveria ainda dinheiro de mobilização rápida e suficiente para acudir os agricultores em situações de emergência. É por isso que a recomendação que será submetida no Parlamento recomenda ao Executivo que acione o quanto antes uma medida de apoio aos agricultores atingidos pelo mau tempo, sem condições e sem complicações, e que a mantenha ativa e rapidamente disponível, sempre que estes precisem, em vez de “arranjar condicionalismos que cancelam os apoios, depois dos anúncios na comunicação”.