O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal manifestou, hoje, a sua preocupação em relação à pressão crescente dos interesses económicos e da especulação imobiliária, os quais, considera, têm adiado o verdadeiro planeamento da cidade.
Na reunião camarária desta manhã, Rui Caetano, que pugna por um Funchal moderno, equilibrado, inclusivo e ordenado, lamentou o facto de o anterior executivo ter desvalorizado os instrumentos do Plano Diretor Municipal (PDM), adiando a execução dos Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo, Ornelas e Encarnação, e constatou que o atual executivo segue a mesma linha. “Falam em rever o PDM, mas não avançam com a utilização dos instrumentos de ordenamento territorial já previstos e disponíveis”, criticou, denunciando que as soluções continuam a ser adiadas e que “o planeamento da cidade não pode continuar a ser ignorado, enquanto os interesses económicos avançam”.
Negligência na habitação
Na reunião desta quinta-feira, Rui Caetano votou favoravelmente a adjudicação do projeto para a construção de 23 fogos habitacionais no bairro da Ponte, por considerar que o Funchal precisa urgentemente de habitação. Contudo, não deixou de denunciar a “incompetência, a inércia e a incapacidade de execução” dos executivos PSD/CDS nesta matéria.
Como recordou o vereador socialista, este projeto estava concluído há quatro anos e foi deixado na gaveta de forma irresponsável. Enquanto que, há quatro anos, o projeto estava orçamentado em menos de 4 milhões de euros e contava com um apoio de 80% do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, agora vai custar mais de 5 milhões de euros, sem qualquer comparticipação. “Os 5 milhões de euros serão totalmente suportados pelo orçamento municipal, quando poderiam ter sido financiados por fundos nacionais para habitação”, aclarou, vincando que esta negligência custará caro aos funchalenses.
Trânsito exige medidas urgentes
A um outro nível, embora reconheça que a criação de novas zonas de coexistência na Avenida Arriaga (entre a Avenida Zarco e a rua João Tavira), rua do Aljube e rua do Bettencourt é positiva, o vereador do PS considera que é uma medida “claramente insuficiente” face ao cenário caótico que diariamente se vive no trânsito no Funchal.
Rui Caetano questionou o Executivo sobre que outras medidas concretas estão previstas, uma vez que os problemas de congestionamento, estacionamentos abusivos, falta de fiscalização e insuficiência de lugares de estacionamento não se resolvem apenas com limitações de velocidade e com a criação de zonas de coexistência. “O Executivo prometeu mudanças, mas ainda nada foi concretizado”, observou, frisando que é tempo de implementar soluções reais.
Já quanto à realização de eventos na via pública, Rui Caetano perguntou que estudos de mobilidade sustentam as novas diretrizes da autarquia, solicitando, concretamente, esclarecimentos sobre que avaliação foi feita às provas e eventos autorizados nos últimos quatro anos, que eventos se pretende reduzir e quem decide quais são considerados de interesse municipal ou regional.