A situação caótica que se verifica em alguns percursos pedestres e espaços naturais de maior procura turística – bem à vista de todos – e as declarações do secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura de que não há excesso de utilizadores levaram o Grupo Parlamentar do PS a solicitar a Eduardo Jesus a prova de que, à luz das regras em vigor, não há, efetivamente, uma sobrecarga de utilização destes locais.
Depois dos vários testemunhos e evidências da degradação ambiental que se assiste em vários locais, dos quais o Fanal é um dos exemplos mais preocupantes, o governante afirmou que não há excesso de visitantes nos principais percursos pedestres da Região e que o problema é de estacionamento, o que motivou um plano que será lançado brevemente. Eduardo Jesus garantiu que foi estudada a carga de todos os percursos e que, com base nesse referencial, “não estamos a ultrapassar a nossa capacidade de carga”, mas os socialistas exigem uma clarificação de toda esta situação, pedindo, inclusivamente, o novo plano de gestão do Fanal, recentemente anunciado.
Com base nas declarações de Eduardo Jesus, a deputada socialista Sílvia Silva solicitou os dados mais recentes e atualizados sobre o número de utilizadores dos percursos pedestres recomendados da Região Autónoma da Madeira e outros pontos de atração turística, bem como esclarecimentos sobre como esses dados de visitação são obtidos, nomeadamente nos trilhos onde não existe cobrança de taxas, contadores ou outro meio de controlo dos acessos.
O PS pediu provas documentais de que, à luz dos regulamentos regionais atualmente em vigor, não existe sobrecarga de utilização e a carga dos principais percursos pedestres não foi ultrapassada, tal como garantiu o secretário regional. Isto porque, esclarece Sílvia Silva, muitos dos percursos pedestres recomendados da Região têm capacidade de carga definida nos respetivos Planos de Gestão e Ordenamento das áreas onde se inserem, mas, enquanto os mesmos não forem atualizados, são esses limites que devem ser tidos como referencial. A parlamentar lembra que a anterior secretária, Susana Prada, usava o mesmo argumento, mas, perante os pedidos de esclarecimento do PS, o Governo nunca foi capaz de apresentar dados fidedignos que atestem que “tudo está controlado”.
Os socialistas pretendem ainda saber se, com base nos dados de visitação de que o Governo Regional dispõe, a cobrança de taxas de acesso aos principais pontos e percursos pedestres da Região fez reduzir o número de visitantes e se essa medida, por si só, sem limitação de um número máximo de acessos, é passível de reduzir a carga humana sobre o património natural.
Sílvia Silva recorda as propostas apresentadas pelo PS para impor um controlo de acessos, através de um sistema que bloqueia sempre que é atingida a carga máxima estipulada para cada percurso ou local turístico, mas lamenta que tenham sido sempre chumbadas pela maioria parlamentar que suporta o Governo. Como constata, “o resultado está à vista, com a degradação de vasto património natural da nossa Região, inclusive de locais sensíveis e emblemáticos como é o Fanal”.
O estado deste local leva os socialistas a solicitarem ao Executivo o estudo que define a capacidade de carga do Fanal, já que Eduardo Jesus se congratulou com uma “estratégia de longo prazo que começou há vários anos e que agora se consolida com resultados concretos e mensuráveis”.
Sílvia Silva pede, assim, acesso aos dados de monitorização da evolução do estado de conservação do Fanal e da avaliação do dano pela visitação permitido, sem limite de acesso, ao longo dos últimos anos da referida estratégia. Na prática, explica, o que se pretende é saber se foi o ponto de rutura no ecossistema do Fanal que levou o Governo da Madeira finalmente a reagir, “que estratégia de conservação é essa que responde à degradação em vez de a prevenir” e quem é que vai assumir a responsabilidade pelo dano ambiental causado, provavelmente sem capacidade de restauro a curto e médio prazo, “devido à falta de planeamento e atuação da entidade competente pela conservação da natureza na Madeira”.