O Grupo Parlamentar do Partido Socialista insiste na necessidade de o Governo da República transferir o antigo Centro Educativo da Madeira, situado no Santo da Serra, para a tutela da Região, de modo a que ali possa ser instalada uma Comunidade Terapêutica para o tratamento, reabilitação e reinserção social de pessoas toxicodependentes.
Em conferência de imprensa realizada, esta manhã, junto ao referido edifício (que funcionou entre 2010 e 2013), a deputada Marta Freitas deu conta do projeto de resolução do PS, que deverá ser debatido na próxima semana, a recomendar ao Governo Regional que sejam retomadas as negociações com o Governo da República no sentido de ali ser instalada a Comunidade Terapêutica. Como vincou a socialista, a falta deste organismo na Região é uma lacuna importante que, inclusivamente, tem sido apontada pelos profissionais e instituições de saúde que operam nesta área do tratamento das toxicodependências.
Marta Freitas disse que este é um processo que já se arrasta desde 2021, altura em que o PS propôs que o antigo Centro Educativo fosse canalizado para dar esta resposta nesta área, visando o tratamento, o acompanhamento e a reinserção social das pessoas com dependências, e recordou que a anterior ministra da justiça, Catarina Sarmento, manifestou a disponibilidade do Governo da República para cedência do espaço.
No entanto, encetadas que estavam as negociações, a deputada socialista referiu que, com a mudança de Governo, o processo ficou parado. “Com a transição para o Governo do PSD/CDS, nunca mais se avançou com as conquistas que se estavam a conseguir para que este centro fosse canalizado para essa comunidade terapêutica tão necessária aqui na Região”, constatou.
No entender de Marta Freitas, esta interrupção nas negociações fica a dever-se ao facto de, para este Executivo, esta solução não ser importante para a Região. Mas, reforçou, para o PS, a criação desta valência é pertinente, as entidades ligadas à saúde consideram-na necessária e as pessoas precisam de respostas. “O que esperamos é que agora, no debate na próxima semana, seja aprovada essa proposta para que o Governo Regional continue essas negociações junto do Ministério da Justiça, para que este centro educativo se transforme numa solução para quem quer sair dos ciclos de consumo”, referiu, adiantando ainda que a cedência deste espaço para a tutela da Região também faz parte do conjunto de alterações que os socialistas irão apresentar ao Orçamento do Estado.
“Nós queremos e insistimos que haja soluções para que quem quer sair dos ciclos de consumo tenha uma resposta aqui na Região e possa ter uma segunda oportunidade”, sublinhou Marta Freitas, recordando ainda a proposta que o PS apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira – chumbada esta semana pela maioria PSD/CDS – para que fosse criado um Programa Regional Integrado para pessoas com consumos aditivos e dependências, com um centro de atendimento diurno, formação, reinserção e residências de transição, que o Governo Regional insiste em não implementar.
“Os profissionais de saúde têm proposto respostas integradas, prolongadas, para que não aconteça o que se está a verificar agora, que são jovens com vários processos de desintoxicação, ciclos repetidos, mas depois não conseguem ter uma segunda oportunidade, uma reintegração social”, rematou.