A deputada socialista Sofia Canha criticou o Governo por não cumprir o calendário definido para a criação da comissão técnica que visa apurar os encargos suportados pelas Regiões Autónomas com a prestação de cuidados de saúde.
A parlamentar sublinhou que “até ao momento, não foi publicada oficialmente a ata de nomeação, nem o despacho conjunto que constitui formalmente a comissão”, apesar de o apuramento desses encargos relativos aos beneficiários dos subsistemas de saúde estar previsto no Orçamento de Estado para 2025.
Sofia Canha lembrou que o despacho conjunto dos membros do Governo da República e dos Governos Regionais das áreas da Saúde e das Finanças é obrigatório para a nomeação dos elementos da comissão, devendo ter sido publicado até 31 de março de 2025.
“Sem essa nomeação conjunta, a comissão não pode iniciar formalmente os seus trabalhos, que deveriam estar concluídos até 31 de julho de 2025”, salientou a deputada, questionando a Ministra da Saúde sobre os motivos para este atraso.