O PS-Madeira critica os autoelogios do Governo Regional em relação ao modelo de gestão do setor da banana, considerando que esta é uma tentativa de desviar a atenção e esconder os comportamentos ilícitos e abusivos da GESBA, que, inclusivamente, têm merecido sanções por parte da Autoridade da Concorrência (AdC).
É desta forma que os socialistas reagem à notícia hoje veiculada pelo Diário de Notícias da Madeira, sobre a deslocação de uma delegação governamental de Canárias para o setor primário, durante a qual o Governo Regional aproveitou, mais uma vez, para “fazer propaganda e enganar os madeirenses”, comparando pontos mais fracos do modelo de Canárias com pontos artificialmente fortes do modelo madeirense de gestão do setor da banana, o qual, recorde-se, foi recentemente penalizado pela AdC por “infração grave da concorrência”, devido a “abuso de posição dominante”.
De acordo com a deputada Sílvia Silva, aquilo que o Governo da Madeira tenta passar como um “modelo invejável” de gestão no setor da banana foi recentemente multado por “conduta ilícita”, por identificação da AdC de um “comportamento que configura uma infração de natureza permanente (ou
duradoura)” que viola a lei da concorrência, por ser suscetível “de provocar uma distorção no processo concorrencial, em consequência da imposição, pela GESBA aos produtores de banana, de condições destinadas a manter a sua posição de domínio no
mercado, dificultando, desta forma, a existência de uma concorrência efetiva”, o que prejudica produtores e consumidores.
Segundo recorda, como resultado desta infração, a GESBA foi obrigada a pagar uma multa de 30 mil euros, que a empresa pública solicitou pagar em três vezes, tendo em conta os resultados líquidos negativos dos últimos dois anos, uma situação que revela bem a alegada “liquidez garantida na Madeira”.
Crítica em relação aos elogios do Executivo em causa própria, onde é destacada a garantia do escoamento total da banana da Madeira, Sílvia Silva denuncia que, certamente, não são contabilizadas as situações em que a produção nem sequer é recolhida pela GESBA, ficando “a apodrecer em cima da terra”. Para além disso, aponta o dedo ao facto de o Governo comparar os preços mais altos pagos ao bananicultor da Madeira, já com o subsídio europeu incluído, com os preços mais baixos de Verão pago nas ilhas espanholas, sem o valor do subsídio europeu que é pago à parte e de uma só vez ao produtor em Canárias.
Quanto às informações veiculadas de que, enquanto em Canárias o produtor assume sozinho a oscilação dos preços devido à volatilidade do mercado, na Região a GESBA “garante sempre o mesmo preço ao produtor”, afirmando que “assume as perdas”, a deputada do PS é perentória e acusa o Executivo madeirense de subverter o facto de ficar com os ganhos que resultam da diferença entre o elevado preço pago pelo consumidor de banana na Madeira, num mercado sem concorrência, e o baixo valor que a GESBA está disposta a pagar ao bananicultor pelo esforço do seu trabalho, que só aumentou nos últimos anos devido à pressão da oposição e dos próprios bananicultores.
A socialista vai mais longe e revela que, “descaradamente, o Governo da Madeira afirma que, na Região, qualquer interessado, pode iniciar atividade, no setor, sem restrições, enganando deliberadamente os leitores, ao esconder que o setor da banana da Madeira consubstancia, através de legislação regional, um ‘monopólio’ por imposição de exigências desproporcionais ao produtores, impedindo-os de se associarem livremente, de receberem diretamente o apoio da União Europeia e de escolherem a quem vendem a banana que produzem, por “abuso de posição dominante” exercida pela GESBA”.
Por outro lado, Sílvia Silva desconstrói também a propaganda no que se refere ao POSEI. Como refere, o Executivo madeirense “só não diz que os bananicultores não recebem o valor total do apoio de 0,446 €/kg a que têm direito, que esse dinheiro financiado pela União Europeia, para fazer face ao afastamento e à insularidade, é usado por si (Governo) para manipular o valor total pago por kg de banana ao produtor, como se fosse uma cortesia da GESBA, e que este ano, por sugestão regional, o ‘apoio ao agricultor’ será reduzido em 75%, passando de 700€ para 180€ e de 400€ para 100€, penalizando também os bananicultores a quem o Governo Regional finge dar com uma mão para retirar com a outra”.
A deputada denuncia ainda que os custos de produção, como as mangas térmicas, seguros e certificações, provêm do dinheiro dos bananicultores que a GESBA retém para pagar bens e serviços, que acabam por ser usados para prendê-los e para justificar as dificuldades em aumentar o preço pago pela banana ao produtor, bem como ainda para pagar a assistência técnica que os outros agricultores madeirenses, “não reféns de falsas organizações de produtores, como é a GESBA”, beneficiam gratuitamente.