O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar uma proposta de revisão do diploma que altera o decreto legislativo regional que cria o Conselho Económico e de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, por entender que o mesmo apresenta várias falhas.
O tema está novamente na ordem do dia, mas a alteração em curso volta a repetir os erros iniciais, apesar dos alertas que têm vindo a ser deixados. O PS, pela voz do deputado Gonçalo Leite Velho, compreende as reservas apresentadas pelo Representante da República para a Região, nomeadamente no que respeita à exclusão da CGTP da composição deste órgão, e salienta que, ao longo de todo o processo, manifestou o seu desacordo pelo modo como estava a ser tratado este diploma.
O parlamentar socialista recorda que o PSD apresentou este diploma tardiamente e “de forma atabalhoada”, não dando o espaço necessário para a audição pública, sendo que, entre os vários erros que o mesmo continha, destaca-se também a denominação errada de organizações.
Gonçalo Leite Velho lembra que, desde cedo, o PS alertou para estas falhas e para os problemas que tal significava para a concertação social, apresentando propostas de alteração que foram liminarmente rejeitadas pelo PSD. “Até no processo de redação final do diploma, o PS chamou a atenção para a necessidade de uma maior participação dos parceiros sociais na construção deste tipo de diplomas e das melhorias necessárias no processo de audição pública”, apontou, lamentando que estas propostas não tenham sido aceites pela maioria.
A verdade é que todo este processo continua a gerar reservas, quer da parte do Representante da República, quer, como ainda hoje se vê na comunicação social, da parte da União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira.
Gonçalo Leite Velho assegura que o PS não desistirá da concertação como chave para o diálogo social e adianta que o Grupo Parlamentar irá apresentar propostas de revisão do diploma, procurando ir também ao encontro da chamada de atenção do Representante da República.