O candidato do PS-Madeira à presidência da Câmara Municipal do Funchal (CMF) condena aquilo que considera ser uma postura negligente e laxista do executivo autárquico do PSD/CDS em relação à obrigatoriedade de fiscalizar e garantir que os empreendimentos habitacionais cooperativos respeitam o fim para que foram criados.
Em reação às notícias que dão conta de que há habitações a custos controlados, construídas ao abrigo do regime cooperativo, que estão a ser usadas como Alojamento Local, Rui Caetano lança fortes críticas à atual vereação camarária, que deveria ter garantido a observância dos pressupostos para que foram construídas as casas em causa (da cooperativa CORTEL).
Perante a crise habitacional que se vive na Região – no caso concreto na cidade do Funchal – o socialista considera que o recurso às cooperativas constitui uma boa alternativa para garantir a construção de casas a preços acessíveis, mas salienta que tem de haver regras claras.
Rui Caetano lembra que a Câmara do Funchal concedeu benefícios ao projeto em apreço, nomeadamente ao nível da isenção de taxas municipais, pelo que teria de assegurar, por via da fiscalização, que era respeitado o propósito para o qual foi criado. Para o candidato do PS, é inadmissível que, de forma claramente negligente, a CMF tenha deixado que recursos públicos tenham sido usados para fins particulares e lucrativos.
Vincando que as cooperativas de habitação são uma boa opção para possibilitar que os funchalenses possam ter acesso a uma casa a preços acessíveis, Rui Caetano reforça que, nos respetivos protocolos, têm de ser definidas as devidas condições e tem de ser garantido, rigorosamente, o cumprimento da legislação. “Estas casas são criadas para dar resposta às necessidades das pessoas e, como tal, têm de destinar-se a habitação permanente”, refere o socialista, acrescentando que não pode ser permitida a compra de mais do que uma habitação nestas condições e que a mesma não pode destinar-se ao arrendamento nem ao Alojamento Local.
“A câmara tem de fiscalizar e ser responsável. Se existe um alojamento local com licença, mas num local ilegal, exige-se responsabilidade política e técnica”, declara o candidato do PS, reafirmando que houve falta de zelo e incompetência por parte do executivo camarário da coligação PSD/CDS.