O Partido Socialista apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei para que as despesas com o transporte aéreo entre as Regiões Autónomas e o Continente, por parte dos estudantes deslocados, possam ser dedutíveis em sede de IRS.
A iniciativa da deputada eleita pelo PS-Madeira, Sofia Canha, e do deputado açoriano Francisco César visa colmatar esta lacuna atualmente existente e conferir maior justiça e equidade nas despesas dos estudantes deslocados das suas residências, neste caso, os estudantes madeirenses e açorianos.
Como explicou a parlamentar em conferência de imprensa realizada esta manhã, atualmente, os estudantes podem apresentar como despesas de educação os gastos com alojamento e com transportes terrestres (passes e bilhetes de transporte público), mas verifica-se esta falha no que concerne aos estudantes insulares a frequentar estabelecimentos de ensino no continente ou noutras ilhas, os quais dependem necessariamente do transporte aéreo para as suas deslocações.
Como esta medida proposta pelo PS, que Sofia Canha espera que possa vir a ser aprovada e entrar em vigor a partir do próximo ano, passariam a ser dedutíveis as despesas de transporte aéreo para os estudantes deslocados entre as Regiões Autónomas e o Continente, entre os dois arquipélagos, ou, mesmo, entre ilhas do mesmo arquipélago.
Trata-se, como realçou a deputada socialista, de o Estado “reconhecer o caráter essencial da mobilidade aérea, porque um estudante da Região Autónoma da Madeira que esteja no Continente ou nos Açores, ou mesmo um estudante do Porto Santo que esteja deslocado na Madeira também tem despesas de deslocação e as mesmas não eram consideradas despesas de educação em sede de IRS”.
Segundo reforçou, esta é uma medida que não terá um impacto orçamental muito significativo, mas que, para as famílias, é de grande importância.