Se alguém ainda tivesse dúvidas, ontem ficaram dissipadas. O Governo Regional assumiu, finalmente, o corte nos apoios aos agricultores, no âmbito do Pedido Único, mais conhecido por ‘Parcelar’. Uma situação que tem vindo a ser denunciada pelo PS já desde o inicio de março, mas que o Executivo negou sempre, numa tentativa de esconder que este “roubo” aos agricultores fosse conhecido antes das eleições regionais.
Em reação às declarações ontem proferidas pelo secretário Regional da Agricultura e Pescas, que, pela primeira vez, desde a abertura das candidaturas ao Pedido Único, assumiu esta redução, os socialistas lamentam, contudo, que Nuno Maciel não assuma nem a responsabilidade, nem a garantia de uma solução para impedir que os agricultores da Madeira sejam sempre penalizados.
“Os agricultores estão fartos de intenções e de promessas de valorização da agricultura regional, porque, na prática, elas nunca são cumpridas pelo Governo da Madeira. Os agricultores precisam de medidas concretas que provem o compromisso que Nuno Maciel diz ter com o setor primário”, declara a deputada Sílvia Silva.
A parlamentar critica a tentativa do Governo em esconder o corte dos agricultores antes das eleições, levando-os a “assinar a candidatura às cegas” e a falta de resposta aos vários pedidos de esclarecimento feitos pelo PS sobre a intenção de reduzir o prémio ao agricultor em 75%, nomeadamente durante o debate do Programa de Governo. Condena também que o secretário regional esteja agora a tentar “sacudir a água do capote”, procurando atribuir culpas a terceiros que não identifica, e tente “fazer crer que está a esforçar-se por encontrar soluções sem as dar como garantidas”. Como salienta, estas atitudes “não traduzem compromisso, mas sim má-fé”.
De acordo com Sílvia Silva, o secretário regional da Agricultura reconhece que o apoio base à agricultura madeirense é uma medida que representa um apoio direto, estruturante e decisivo para a manutenção da produção regional, mas não assume que o corte foi uma decisão da inteira responsabilidade do Governo Regional, que “resultou de um péssimo trabalho das tutelas anteriores, assentes num mau planeamento da produção, má gestão dos fundos e nenhuma capacidade negocial” para convencer a Europa e, em última instância, a República a garantirem o financiamento, ao contrário dos Açores, que conseguiram evitar os rateios e cortes no POSEI.
Os socialistas fazem notar que, se fosse honesta e verdadeira a intenção do Governo Regional de encontrar uma solução para assegurar a continuidade do Prémio ao Agricultor, o Executivo garantiria que, em último caso, recorreria ao Orçamento Regional para evitar as penalizações e daria respostas às questões que estão ainda por esclarecer.
“O PS e os agricultores continuam sem saber porque é que a informação sobre o corte das ajudas foi escondida dos beneficiários e exige conhecer os motivos da falta de dinheiro para a Medida 1, se o número de candidaturas não aumentou”, insta Sílvia Silva.
A deputada quer saber para onde está a ser desviado o dinheiro que falha para cumprir com a legislação em vigor, que estabelece os valores do apoio ao agricultor e exige um compromisso do Governo Regional, perante os agricultores da Madeira e do Porto Santo, de que “nenhum agricultor madeirense receberá menos do que em 2024”, tal como prometeu a anterior secretária regional. “Não aceitamos a discriminação dos agricultores madeirenses por incompetência do Governo da Madeira”, adianta a deputada socialista, avisando que, se até à discussão do orçamento estas respostas não forem dadas, o PS exigirá que a penalização seja compensada através de dinheiros da Região, como tem assegurado o Governo Regional dos Açores aos agricultores açorianos.
Celeridade para resolver
insuficiências do POSEI
Por outro lado, os socialistas gostariam que a mesma celeridade com que Nuno Maciel aponta culpas à Republica e assume a solução relativamente à falta do sistema informático para operacionalizar o PEPAC na Região fosse aplicada ao POSEI. A gestão do envelope financeiro que enquadra o Apoio ao Agricultor é da total responsabilidade do Governo Regional, mas, neste caso, o secretário regional “não foi tão rápido e tão eficiente a assumir a culpa e a solução”, repara Sílvia Silva.