O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal critica a gestão financeira do atual executivo camarário, situação que, alerta, pode levar ao arruinar das contas públicas futuras.
Na reunião da Assembleia Municipal de hoje, e na sequência de uma análise detalhada da prestação de contas de 2024 e do Orçamento Suplementar para 2025, o deputado Sérgio Abreu alertou para a incapacidade do executivo PSD/CDS em resolver problemas estruturais, limitando-se somente em apostar em operações de “cosmética financeira” e em transferir encargos para o futuro, pondo em causa a sustentabilidade das contas.
De acordo com o socialista, as contas municipais não transmitem uma imagem totalmente verdadeira e apropriada da realidade patrimonial, já que a inventariação e valorização dos ativos municipais continua incompleta e tecnicamente insuficiente. “Esta falha crónica, que se arrasta há anos, é um sinal de má gestão e de incapacidade política para implementar reformas estruturais”, afirmou, acrescentando que a situação piorou em relação a 2023.
Por outro lado, ainda que a Câmara do Funchal apresente um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros, Sérgio Abreu alertou que esta melhoria aparente “esconde riscos financeiros severos”, já que o volume de provisões constituídas em 2024 ascende a mais de 57 milhões de euros – um valor muito superior ao dos exercícios anteriores.
“O executivo apresenta um saldo positivo no papel, mas esconde nos bastidores um passivo potencial que pode arruinar as contas futuras”, advertiu o deputado municipal, acusando o executivo de irresponsabilidade, já que anuncia publicamente uma gestão rigorosa, mas internamente reconhece a “incapacidade de controlar riscos financeiros básicos”.
No que diz respeito à execução orçamental, o Município conseguiu em 2024 uma receita líquida de 151,5 milhões de euros e uma despesa paga de 129,8 milhões de euros, o que demonstra uma execução tecnicamente eficiente. Contudo, os socialistas fazem notar que o esforço de execução foi muito dependente de operações extraordinárias e de financiamentos pontuais, não correspondendo a um crescimento estrutural da receita municipal. “Sem reforço estrutural das bases financeiras, o Município continua vulnerável a choques externos”, entendem.
Em suma, segundo Sérgio Abreu, a prestação de contas de 2024 e o Orçamento Suplementar de 2025 expõem uma gestão municipal focada no imediatismo, incapaz de resolver os problemas estruturais e inconsciente dos riscos futuros que acumula. Perante estes dados, a prestação de contas de 2024 mereceu o voto contra dos socialistas, ao passo que, no orçamento suplementar de 2025, o PS optou pela abstenção.
“O Funchal precisa de outra liderança: uma liderança que enfrente os problemas de frente, que proteja o futuro financeiro da cidade e que seja transparente com os munícipes sobre os reais desafios que enfrentamos”, rematou o deputado socialista.