O PS-Madeira insiste na necessidade de o Governo Regional dar prioridade à aquisição de produtos regionais para as cantinas públicas da Região, aliando a prática de uma alimentação mais saudável e de proximidade à defesa da produção regional.
Os socialistas, pela voz da deputada Sílvia Silva, entendem que, por uma questão de saúde e defesa da produção regional, a alimentação nas escolas, nos lares e nos hospitais “não pode ser nivelada apenas pelo preço mais baixo”, propondo, por via de um projeto de resolução que já deu entrada no Parlamento regional, a adoção de critérios sociais e ambientais na aquisição de alimentos para as cantinas públicas da Madeira.
A proposta, explica a parlamentar socialista, assenta na base de que a alimentação é um fator determinante da saúde e, como tal, deve ser planeada e integrada na base das políticas públicas que visam a prevenção da doença e reconhecimento do poder que o Governo Regional tem para influenciar opções de consumo mais saudáveis e mais sustentáveis, através das compras públicas.
Como evidencia Sílvia Silva, a aposta na alimentação saudável de proximidade resulta em ganhos económicos, ambientais e de saúde pública. “Ao investir na aquisição de produtos locais para fornecimentos de refeições em escolas e outras instituições públicas da Madeira que atendem e servem grupos mais vulneráveis como crianças, idosos e doentes, o Governo Regional tem uma oportunidade única de promover a saúde pública, poupando depois nos custos da doença”, sustenta. Simultaneamente, acrescenta a deputada, esta é uma forma de estimular a produção regional, definindo uma tendência de valorização da agricultura madeirense e acelerando a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis, de ocupação e valorização do território e de incentivo aos pequenos produtores que, para além de produzirem alimentos, modelam a paisagem e promovem a saúde e a segurança das pessoas.
Sílvia Silva alerta para os indicadores oficiais que colocam a Madeira no topo da tabela relativamente à prevalência de algumas doenças crónicas não transmissíveis, como a obesidade infantil, que tem “consequências terríveis ao nível da saúde e da esperança média de vida da população local”, mas chama também a atenção para a diminuição que temos vindo a assistir da área agrícola, com efeitos negativos ao nível da soberania alimentar e da segurança do território. Nesse sentido, sublinha que a adoção de medidas que coloquem a alimentação saudável, de forma transversal, na base das políticas públicas da produção agrícola e da saúde poderão resultar, muito rapidamente, em benefícios sociais, ambientais e económicos muito vantajosos para a Madeira.
A deputada salienta que estas medidas que o PS volta a propor – que têm sido sistematicamente rejeitadas pelo Governo Regional – são recomendadas pela União Europeia e estão acomodadas na legislação nacional, que, a partir de 2019, passou a obrigar as cantinas e refeitórios públicos (das escolas, lares e hospitais) a fazerem um esforço no sentido de fornecerem produtos alimentares com menor impacto negativo no ambiente e na saúde dos consumidores, incluindo produtos provenientes de explorações com o Estatuto de Agricultura Familiar, através de um regime específico de contratação pública, previsto na lei que, em 2022, alterou o Código dos Contratos Públicos e que poderia beneficiar milhares de pequenos agricultores madeirenses. Assim, na prática, os socialistas recomendam ao Governo Regional a adaptação da Lei n.º 34/2019, de 22 de maio, que determina que a seleção de produtos alimentares para as cantinas públicas pondere obrigatoriamente a aquisição de produtos de proximidade. Como vinca a deputada, além destes produtos apresentarem benefícios para a saúde, devido à sua frescura e maior teor de nutrientes, esta decisão implicaria menores custos logísticos e de distribuição, bem como um menor impacto no meio ambiente.