O PS-Madeira critica o Governo Regional do PSD por, através da GESBA, estar a recorrer à chantagem com os bananicultores para os manter presos à empresa pública que gere o setor.
Presentemente, a GESBA está a obrigar os bananicultores a assinarem uma declaração (como mostra a foto em anexo), em que se comprometem a entregar toda a sua produção a esta empresa, sob pena de não receberem os apoios antecipados à produção, provenientes da União Europeia e seus por direito.
Esta é, no entender de Paulo Cafôfo, “uma artimanha descarada para manter os produtores de mãos atadas”, mantendo o monopólio do setor e impossibilitando a constituição de outras organizações de produtores, que possam também gerir os fundos europeus.
O líder dos socialistas alerta que, depois de o Grupo Parlamentar do PS ter feito aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de resolução que visa pôr fim ao monopólio no setor da banana e de a Autoridade da Concorrência ter recomendado ao Governo Regional o alívio dos requisitos necessários para o reconhecimento de organizações de produtores de banana, o Executivo continua a não cumprir com estas determinações, precisamente para centrar esta gestão na empresa pública.
Saliente-se que, atualmente para que seja constituída uma organização de produtores são necessários, pelo menos, 100 produtores e um valor de comercialização na ordem dos cinco milhões de euros, o que, atendendo às caraterísticas da agricultora madeirense, inviabiliza o surgimento de novas associações. A proposta do PS, por seu turno, preconiza a redução desses limites, exigindo um mínimo de 20 produtores e 200 mil euros de valor de comercialização.
Paulo Cafôfo sublinha que só com o fim deste monopólio será possível valorizar os produtores e aumentar os seus rendimentos, assumindo este como um compromisso de um Governo PS. O líder socialista esclarece que o Partido não pretende acabar com a GESBA, pelo contrário. Mas, frisa, é fundamental permitir a concorrência e deixar que os agricultores possam ter a liberdade de se associarem, sem, com isso, serem ameaçados de não terem acesso aos apoios à produção.