O presidente do PS-Madeira desafia o presidente do Governo Regional a negociar com o Governo da República, em sede de Orçamento do Estado, uma compensação para a Região Autónoma da Madeira que permita cobrir a perda de receita com a redução de 30% em todas as taxas do IVA.
Em conferência de imprensa promovida esta manhã, Paulo Cafôfo lamentou que, mais uma vez, o PSD e o Governo Regional tenham recusado a proposta do PS que previa a redução de 30% em todas as taxas do IVA, que passariam de 5 para 4%, de 12 para 9% e de 22 para 16%, como, aliás, está previsto na Lei das Finanças Regionais e é já aplicado nos Açores.
O líder dos socialistas recuperou as declarações proferidas por Miguel Albuquerque de que, para reduzir o IVA, seria necessário rever a Lei de Finanças Regionais, mas acusou o PSD de ter metido esse processo na gaveta, precisamente porque não quer baixar impostos. A prova disso é o facto de, na Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, esta questão ter perdido prioridade, figurando em quarto lugar, atrás da revisão da Lei Eleitoral, do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição.
Ora, perante esta situação, e numa altura em que decorrem negociações para a construção do Orçamento do Estado para 2025, Paulo Cafôfo lança o repto para que os Governos Regional e da República – ambos do PSD – negoceiem uma compensação para a Região pela perda de receita fiscal pela baixa das taxas do IVA, estimada em cerca de 200 milhões de euros.
“O desafio que faço a Miguel Albuquerque é que, já que não quer mexer na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, ao menos que negoceie com o Governo da República uma compensação para poder baixar o IVA em todas as taxas, e não só na taxa reduzida”, disse o líder socialista, salientando que esta baixa dos impostos iria beneficiar os madeirenses e porto-santenses, já que iria permitir baixar os preços dos bens e serviços, estimular o consumo e tornar a economia da Região mais competitiva.
O presidente do PS-Madeira esclareceu que a redução dos impostos em 30% na Região não é para os madeirenses pagarem menos do que os cidadãos portugueses que vivem no Continente. “É para pagarmos o mesmo”, explicou, dando conta que nesta fórmula, consagrada na Lei de Finanças Regionais, estão calculados os custos da insularidade.
Paulo Cafôfo referiu ainda que, olhando à execução orçamental dos últimos três anos, o IVA representou metade das receitas fiscais arrecadadas na Região. “Desde 2021 a 2024, o Governo Regional arrecadou mais 400 milhões de euros de receita fiscal via IVA e estava na altura de devolver”, especificou, fazendo notar que o Executivo beneficiou do aumento da inflação, que “acaba por ser muito dura para os bolsos dos madeirenses”.