O Partido Socialista anunciou hoje que vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um pacote de medidas legislativas integradas num plano de gestão do espaço florestal de salvaguarda do território e de segurança das populações.
Paulo Cafôfo defende que “é fundamental apostar na prevenção e na mitigação dos incêndios florestais” e alerta que “ao longo de muitos anos têm-se desvalorizado os riscos, não se tem aprendido com os erros e têm-se rejeitado as soluções que têm sido apresentadas”.
Nesse sentido, o líder do PS-M afirmou que vai apresentar um conjunto de propostas para a prevenção dos incêndios, nas quais se incluem uma avaliação por parte do Observatório Técnico Independente das vulnerabilidades da floresta regional e dos riscos associados que comprometem a segurança das populações, assim como um estudo da dinâmica dos fogos na Região e um regime jurídico da atividade silvopastoril.
O PS-M propõe ainda a constituição de uma comissão de inquérito para o apuramento das responsabilidades políticas no combate aos incêndios que estão atualmente a assolar a Região.
O objetivo desta comissão é apurar as responsabilidades políticas, avaliar a coordenação no combate aos incêndios, inventariar os prejuízos, auscultar especialistas e rever estratégias de prevenção e de combate aos incêndios.
“Na opinião do PS esta comissão é fundamental para analisar as decisões políticas, as medidas tomadas, em que tempo foram tomadas e por quem foram tomadas”, afirma Paulo Cafôfo, sublinhando que esta é uma forma “séria e responsável de escrutinar a atividade do Governo”.
“Importa questionar a ausência do presidente do Governo e do Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil nos quatro primeiros dias de incêndio. Mas também a ausência do presidente do Governo numa altura em que ainda existem frentes ativas e o fogo ainda não está controlado. Importa avaliar a robustez dos meios utilizados, apurar a recusa da ajuda atempada oferecida pelo Governo da República. Importa apurar a ativação tardia do Plano Regional de Emergência e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira e esclarecer as graves afirmações públicas por parte do Governo Regional. Importa inventariar os prejuízos no património natural e o impacto que estes incêndios têm na economia, nas empresas e nas pessoas”, salienta o líder socialista.