Os deputados do PS-Madeira à Assembleia da República querem saber em que ponto se encontram as negociações entre os Governos da República e Regional para a cedência das instalações do Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região, com vista a ali ser instalada uma Comunidade Terapêutica para o tratamento da toxicodependência.
Num requerimento enviado à ministra da Justiça, Sofia Canha e Miguel Iglésias lembram que a construção do Centro Educativo da Madeira custou 10 milhões de euros, mas que, por decisão do Governo da República do PSD/CDS, por razões economicistas, a infraestrutura se encontra fechada e sem qualquer utilização, desde outubro de 2013.
Os parlamentares socialistas recordam que, em julho de 2023, a então ministra da Justiça, Catarina Sarmento, expressou a disponibilidade do Governo da República de passar para a esfera regional, mediante protocolo, a gestão do antigo Centro Educativo do Santo da Serra, que passaria a denominar-se Unidade de Tratamento e Reabilitação de Toxicodependência, dispondo a Região de mais um espaço adequado para concretizar uma valência especializada na abordagem à toxicodependência.
No entanto, dado que a XV Legislatura foi interrompida e os compromissos ficaram suspensos, Sofia Canha e Miguel Iglésias consideram que é importante saber qual o grau de interesse e de relevância que o Governo da República tem em dar seguimento a esta pretensão de transferir o antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma. “Em que ponto de situação está a negociação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, para a cedência do edifício onde funcionou o Centro Educativo do Santo da Serra, dando assim lugar à concretização e criação de uma Comunidade Terapêutica na Região Autónoma da Madeira?”, questionam os socialistas, na pergunta regimental dirigida a Rita Júdice.
Os deputados eleitos pelo PS-M salientam a importância das comunidades terapêuticas, enquanto complemento às respostas dos centros de dia e de unidades de reabilitação. Trata-se, como explicam, de unidades especializadas de tratamento residencial de longa duração, em regime de internamento, onde, através de apoio psicoterapêutico e socio-terapêutico, se procura ajudar à reorganização do mundo interno dos toxicodependentes e a perspetivar o seu futuro.
No que concerne à Região, constatam que, uma vez que os sucessivos governos regionais não priorizaram a instalação de uma comunidade terapêutica na Madeira, a opção passou sempre por recorrer a comunidades terapêuticas no continente, quando os recursos na Região não davam resposta cabal. Vincam, por isso, que “a Madeira precisa de uma comunidade terapêutica que, à escala da Região, com um modelo mais generalista adaptado à sua dimensão insular, tenha capacidade para acompanhar aqueles que precisem, no meio onde nasceram e poderem ter o acompanhamento dos seus familiares”.
Lembrando que esta é também uma solução defendida por especialistas, Sofia Canha e Miguel Iglésias reconhecem que “uma comunidade terapêutica não é a panaceia para todos os males da toxicodependência”, mas consideram que poderá ser “um recurso importante para a reinserção daqueles que foram apanhados pelas teias da droga e sozinhos não conseguem de lá sair”. É por essa razão que, frisam, “o PS defende há mais de 20 anos a instalação de uma Comunidade Terapêutica na Região”, tendo mais recentemente tomado iniciativa parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira e na Assembleia da República, bem como no Governo na última legislatura.