O PS-Madeira considerou, hoje, que a proposta de Orçamento que o Governo Regional irá apresentar na próxima semana apresenta, em linhas gerais, “mais do mesmo”.
À saída da audiência com o secretário regional das Finanças, no âmbito da auscultação dos partidos, o deputado Jacinto Serrão afirmou que este Orçamento “não se irá traduzir numa grande transformação das políticas para melhorar a vida dos madeirenses, aumentar o rendimento das maiorias sociais na Região e superar os problemas estruturais”.
Por isso, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, que se fez acompanhar pela secretária-geral do partido, Marta Freitas, e pelos deputados Victor Freitas e Patrícia Agrela, adiantou que o PS, em coerência e a pensar no superior interesse dos madeirenses, levou ao Executivo uma série de propostas que, espera, possam ser contempladas no documento.
Em termos fiscais, os socialistas defendem que, tal como a lei permite, haja uma redução do IVA e do IRS em todos os escalões até 30%.
No domínio da habitação, o PS quer que sejam criados incentivos claros para apoiar aos jovens que queiram adquirir a sua casa própria através de financiamento bancário, defendendo que o Governo seja o próprio avalista. Neste campo, é também proposta a construção de habitação acessível com verbas do Orçamento Regional, não devendo o Executivo estar apenas dependente do Plano de Recuperação e Resiliência (proveniente da União Europeia) e do Orçamento do Estado (através do programa 1.º Direito).
A um outro nível, Jacinto Serrão defende a gratuitidade das creches para todas as crianças e o fim das propinas para os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior.
A redução das listas de espera na Saúde é outra das medidas focadas pelo PS, que acusa o Executivo de, em vez de as reduzir, ter vindo a ampliar o problema.
Por outro lado, os socialistas propõem a revisão do SIADAP, reduzindo os pontos, de maneira a que os funcionários públicos possam progredir mais rapidamente na carreira e ver aumentados os seus rendimentos.
Por fim, o deputado denunciou que o setor primário tem sido “menosprezado” pelo Governo, estando os agricultores e os pescadores no grupo dos trabalhadores com maior risco de pobreza. Defendeu, por isso, o aumento dos rendimentos dos agricultores, por via do acréscimo dos apoios e dos preços pagos aos produtores, em particular nos setores da cana-de-açúcar, da banana e da vinha, e, por outro lado, que o Executivo cumpra a promessa de 15 anos de renovação da frota pesqueira do peixe-espada preto.