“O anúncio do Governo Regional de só agora preparar o regulamento para solicitar à União Europeia a autorização de auxílios de Estado que permitam a renovação da frota pesqueira do peixe-espada preto é a prova da total inércia do Executivo ao longo do mandato e do abandono dos pescadores e armadores”.
É desta forma que o presidente do PS-Madeira reage à notícia de hoje no DN-Madeira, que dá conta da aprovação do regulamento para o pedido de autorização para auxílios de Estado à renovação da frota, no valor de 5 milhões de euros até 2026. Uma medida que, curiosamente, surge em final de mandato, com os “objetivos puramente eleitoralistas típicos de um Governo do PSD e do CDS que é pródigo em fazer promessas, mas que depois esquece a sua concretização”.
“Há muito tempo que o PS tem vindo a alertar para a urgência da renovação dos espadeiros da Região, para que ofereçam as condições de segurança e de operacionalidade exigíveis para a prática desta atividade tradicional”, afirma Sérgio Gonçalves, criticando os governos de Miguel Albuquerque por terem “assobiado para o lado” e nunca terem assumido esta questão como uma prioridade.
Conforme refere o líder socialista, apesar das propostas e chamadas de atenção da oposição, o Governo Regional passou todo este tempo sem fazer o trabalho de casa e sem aprovar uma estratégia para o mar que permitisse, junto das instâncias europeias, assegurar verbas para apoiar os armadores na renovação da frota. Agora, adianta Sérgio Gonçalves, ao dizer que este é um processo demorado, que a proposta tem de ser bem formulada e que vai fazer pressão no sentido de que o documento seja aprovado, “o Governo está a reconhecer que passou estes anos todos sem fazer o trabalho que lhe competia”, enquanto a atividade piscatória passa por cada vez maiores dificuldades.
Isto, sem esquecer que o Executivo desprezou esta atividade ao não alocar para os setores produtivos verbas do Plano de Recuperação e Resiliência que a Região teve à disposição.
O presidente do PS-M recorda que, já no ano passado, o secretário regional do Mar e Pescas anunciou a reserva de um milhão de euros no Orçamento Regional para 2023 destinada à renovação da frota de espadeiros – valor que é manifestamente insuficiente face ao número de 23 embarcações que existem na Região – constatando que, mesmo assim, só agora, passados todos estes meses, será feito o pedido à Comissão Europeia para a aprovação de apoios estatais. “Esta é a prova de que o Governo Regional não está a ser sério com os armadores e com os pescadores e que, uma vez mais, só pensa em alcançar dividendos eleitorais”, acusa Sérgio Gonçalves.
O líder socialista assegura que, quando o PS for Governo na Região, haverá efetivamente um reforço das verbas para a renovação das embarcações de pesca do peixe-espada preto. “Os governos do PSD (e agora do CDS) já tiveram tempo mais do que suficiente para mostrar o que valem e, à semelhança de outros setores, também falharam em relação às pescas”, diz Sérgio Gonçalves, sublinhando que “é tempo de mudar” e que o PS irá assumir esta como uma área prioritária, porque se trata de uma atividade de extrema importância para a Região, que precisa de ser mantida e de se tornar mais atrativa.