A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, considerou deplorável que, ao serviço de uma agenda partidária de corte eleitoralista, Sara Madruga da Costa ensaie discursos populistas à volta de temas tão sensíveis como as dificuldades sentidas por algumas populações estrangeiras na regularização da sua situação em Portugal.
Marta Freitas visou em concreto a intervenção realizada esta tarde pela parlamentar do PSD-Madeira no Parlamento nacional, por ocasião do debate e votação da proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) sobre “a garantia de tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido”.
“Sara Madruga da Costa quis fazer omissão e tábua rasa de todo o trabalho realizado, de forma construtiva, pelo Partido Socialista, aquando da apresentação, debate e discussão na ALRAM desta proposta, apenas conseguindo adiar soluções”, criticou Marta Freitas, notando que o diploma em questão estava, desde o início, ferido de “redundâncias” legais e de “problemas e incorreções” que foram apontados reiterada e oportunamente.
“Já existem mecanismos previstos na lei que salvaguardam e protegem os cidadãos estrangeiros deste tipo de situações de impasse”, explicou a deputada do PS-Madeira, considerando que a proposta do PSD fora “redigida de forma apressada e muito pouco cuidada”, condicionando assim a sua aprovação em sede da Assembleia da República.
Segundo a parlamentar socialista, ao propiciar este chumbo, “o PSD quis perder a oportunidade de alavancar verdadeiras soluções”, preferindo embarcar num “jogo político falacioso”.
Em contraponto e a título de exemplo, Marta Freitas recordou que, já em novembro de 2021, os deputados do PS tinham endereçado uma carta de sensibilização ao então embaixador da Venezuela, “alertando para a necessidade de providenciar uma emissão mais célere de passaportes e títulos de viagem, para que os cidadãos com nacionalidade venezuelana pudessem proceder à sua regularização no nosso país”.
A este propósito, Marta Freitas requereu ainda ao Parlamento a distribuição pelos deputados da referida missiva e da respetiva resposta, bem como da legislação em vigor, que prevê a agilização de procedimentos e a dispensa de apresentação de documentação para determinadas situações e casos “fundamentados”.
Mais uma vez, frisou Marta Freitas, “o PSD deturpou os argumentos do PS e rejeitou sugestões e contributos feitos para, de facto, resolver problemas sinalizados”.