O presidente do PS-Madeira critica a “descoordenação evidente” que reina no seio do Governo Regional e que tem como exemplo mais recente o facto de o líder do Executivo e o secretário regional das Finanças não se entenderem em relação à necessidade ou não de um orçamento retificativo para fazer face ao aumento salarial de 1% para os trabalhadores da Função pública, à atualização do subsídio de refeição e às alterações no IVA no cabaz de produtos alimentares essenciais.
Na sequência do pacote de medidas de apoio às famílias apresentado pelo Governo República, Miguel Albuquerque admitiu no passado fim de semana ser necessário um orçamento retificativo para acomodar estes custos adicionais estimados em cerca de 10 milhões de euros, mas, em declarações à Antena 1-Madeira, o titular da pasta das Finanças, Rogério Gouveia, veio pôr de parte esta possibilidade, alegando que não há qualquer motivo para tal e que o orçamento regional para 2023 já havia sido construído a contar com um cenário de “alguma pressão inflacionista”.
No entender de Sérgio Gonçalves, as posições distintas assumidas por ambos os governantes são reveladoras da “inconsistência” e do “desnorte” de um Governo Regional que, mais grave do que isso, continua a não implementar as medidas adicionais que se impõem para ajudar os madeirenses a fazerem face ao aumento da inflação e do custo de vida.
O líder socialista insiste que, na atual conjuntura, torna-se imperativo que o Governo Regional faça uso dos seus poderes autonómicos para mitigar a perda de poder de compra das famílias. “Enquanto que o Governo da República, por mais do que uma vez, já adotou medidas para minorar as dificuldades sentidas pelos portugueses – as quais beneficiam também os cidadãos da Madeira e dos Açores – o Governo Regional de Miguel Albuquerque continua impávido e sereno, sem a mínima preocupação de ir mais longe nos apoios aos madeirenses, tendo em conta as particularidades da Região”, refere. Sérgio Gonçalves faz questão de lembrar que a Madeira é a região com a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social e com o rendimento médio mais baixo do País, o que deveria motivar uma preocupação acrescida da parte do Executivo. “Lamentavelmente, não é isso que vemos, já que estamos perante um Governo Regional que este ano vai arrecadar uma receita fiscal de mais de mil milhões de euros, que continua a não aplicar o diferencial fiscal de 30% nas taxas do IVA e em todos os escalões do IRS e que aumenta a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos”, remata o presidente do PS-M.