Marta Freitas relevou, hoje, o empenho do Partido Socialista e do Governo da República na garantia da proteção social na reforma aos emigrantes, sublinhando o facto de, desde o início do passado mês de fevereiro, ser já possível o acesso ao Regime Público de Capitalização, o chamado PPR do Estado.
A deputada eleita pelo PS-Madeira à Assembleia da República falava esta tarde no Parlamento, no âmbito da discussão de uma proposta de lei da ALRAM que visa a alteração do Regime de Seguro Social Voluntário, alargando-o aos emigrantes. Ocasião em que lembrou que este diploma deu entrada em São Bento em 2020, numa altura em que havia lacunas na proteção na velhice dos emigrantes que vivessem e trabalhassem em países com os quais Portugal tinha celebrado acordos de Segurança Social.
Conforme explicou, estas lacunas foram identificadas, sendo que, em 2021, foi aprovada na Assembleia da República uma proposta do PS para possibilitar aos cidadãos nacionais a residir no estrangeiro a adesão ao Regime Público de Capitalização. Este foi, aliás, um dos compromissos assumidos no programa de Governo do PS, sufragado em 2022 e efetivado em fevereiro de 2023.
Marta Freitas esclareceu que o Regime Público de Capitalização abrange agora todos os emigrantes, sejam aqueles que residem e trabalham em países nos quais descontam para a Segurança Social e com os quais Portugal celebrou acordo sobre segurança social (como são os casos dos Estados-Membros da União Europeia, do Reino Unido, Canadá, Brasil, Venezuela, entre outros), sejam também aqueles que vivem e trabalham num país que não dispõe de um Sistema de Segurança Social obrigatório, como a África do Sul, sendo que, neste caso, têm de ser subscritores do Seguro Social Voluntário. A deputada socialista vincou que esta medida do Governo da República veio promover “igualdade de acesso entre cidadãos portugueses, residentes ou não em Portugal”, possibilitando-lhes “uma segurança acrescida e uma resposta na velhice”.
Segundo revelou Marta Freitas, têm sido várias as mensagens de satisfação de emigrantes e de manifestação de interesse em aderir ao Regime Público de Capitalização, inclusive da Venezuela. “Cabe-nos agora garantir o máximo de cobertura, seja por este regime da Segurança Social, o Regime Público de Capitalização, seja através do Seguro Social Voluntário, para que os nossos concidadãos tenham uma segurança na sua reforma e desfrutem da sua velhice com a maior tranquilidade possível”, sustentou, reconhecendo que há países com fragilidades a este nível onde residem e trabalham cidadãos portugueses cujo futuro é importante acautelar. “Com a ação do PS, todos, sem exceção, podem contar com a proteção social sólida e robusta do Sistema de Segurança Social português”, rematou.