O presidente do PS Madeira criticou, hoje, a incapacidade do Executivo madeirense do PSD/CDS para governar a Região, lamentando que este não faça uso dos instrumentos autonómicos que tem para baixar os impostos e melhorar a vida da população.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Sérgio Gonçalves abordou a alteração ao Orçamento Regional que foi discutida esta semana no Parlamento, aproveitando para desmontar as mentiras que têm sido proferidas por vários membros do Governo Regional.
Conforme explicou este foi um documento que tinha essencialmente duas grandes alterações. Por um lado, o desdobramento do IRS de sete para nove escalões, que irá permitir que os madeirenses paguem menos IRS a partir da entrada em vigor deste Orçamento Regional, mas que decorre de uma medida nacional aplicada em sede de Orçamento do Estado, promovida pelo PS e pelo Governo da República. A outra alteração tinha a ver com a integração de territórios da Madeira nos territórios de baixa densidade, o que, recordou, resultou de uma proposta apresentada pelos deputados do PS Madeira à Assembleia da República e que foi aprovada e plasmada no Orçamento do Estado.
Como tal, o líder do PS Madeira esclareceu que o que o Governo Regional fez foi limitar-se a transpor estas medidas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional.
Sérgio Gonçalves deu conta que aquilo que o PS defendeu desde que foi apresentada esta proposta de alteração ao Orçamento Regional foi que o mesmo tinha de ir mais além, no sentido de defender os madeirenses, sobretudo em relação ao aumento brutal do custo de vida, em resultado da pandemia e da guerra na Ucrânia.
Por isso, os socialistas apresentaram 12 propostas de alteração, entre as quais se incluíam medidas específicas para complementar a baixa de IRC nos territórios de baixa densidade, no sentido de fixar a população, as quais passavam por incentivos à criação de emprego, apoios aos setores primários, transferência ou criação de serviços públicos nos municípios do norte da Madeira e no Porto Santo, mas também medidas de apoio ao emprego no Porto Santo, incluindo a aposta na formação nos períodos de época baixa. “Tudo isto foi recusado pela maioria PSD/CDS”, lamentou Sérgio Gonçalves, esclarecendo que, na votação na especialidade, o PS votou favoravelmente o desdobramento dos escalões de IRS e a integração nos territórios de baixa densidade, como aliás não seria de esperar outra coisa, tendo em conta serem propostas suas. Como denunciou o responsável, “querer dizer agora que o PS votou contra essas medidas é faltar à verdade”.
Para Sérgio Gonçalves, esta situação é demonstrativa da incapacidade do Governo PSD/CDS em governar a Região e em propor medidas específicas para a realidade regional. “É para isso que nós temos Autonomia, que temos um Governo Regional e a Assembleia Legislativa da Madeira como principal órgão de governo próprio”, advertiu. O presidente do PS Madeira considera também que o Governo Regional acaba por fazer um “ataque à própria Autonomia, porque ao não fazer uso daquela que é a possibilidade de implementar essas medidas específicas para a Região, limita-se a transpor as medidas do Orçamento do Estado, dizendo à população que não precisaria de um Governo Regional e que não precisaríamos de Autonomia”. “Isto não é o mais correto, sobretudo vindo de quem clama por mais Autonomia, por mais possibilidades de decidir a nível local aquilo que pode ser efetivamente melhor decidido a nível local, mas que não faz uso dos instrumentos que já tem, em particular na redução de impostos que era tão necessária para que se fizesse face ao aumento do custo de vida que temos vindo a sentir”, rematou.