O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal protesta contra a decisão da empresa municipal Frente MarFunchal de passar a cobrar a entrada nos complexos balneares a crianças entre os 7 e os 12 anos e recomenda que o executivo camarário recue nesta decisão que vai contra o interesse público e os princípios de uma Cidade Educadora, que não devia esquecer as crianças e as famílias.
Andreia Caetano, responsável pelo Grupo Municipal do PS, recorda que, desde sempre, as crianças até aos 12 anos de idade tinham entrada gratuita em todos os complexos balneares e praias geridos pela Frente MarFunchal, sendo, por isso, “inadmissível, incompreensível e totalmente contrário às boas práticas de sustentabilidade familiar e social que esta empresa municipal tenha decidido passar a cobrar as entradas aos menores com idades compreendidas entre os 7 e os 12 anos de idade”.
Trata-se, conforme afirma, de uma coligação PSD/CDS que “apregoa um Funchal sempre à Frente, mas deixa as crianças para trás” e de “um executivo que parece só olhar a números e a dinheiro e que nos envergonha a todas e a todos enquanto cidadãos”.
Os socialistas lembram que a empresa Frente MarFunchal é detida a 100% pelo município e que tem como objeto social, entre outros, a gestão, administração e conservação dos Complexos Balneares e Praias do Funchal, bem como a promoção do desenvolvimento do lazer do concelho. “Compete, por isso, ao executivo camarário assegurar a supremacia do interesse público e a prossecução das atribuições municipais mediante o exercício de poderes de tutela”, afirma Andreia Caetano.
A responsável pelo Grupo do PS sublinha que o Município do Funchal, enquanto Cidade Educadora, vinha contribuindo, de forma clara, transparente e sustentável para a satisfação das necessidades particulares dos seus habitantes ao longo do ciclo da vida, não esquecendo as crianças. Neste âmbito, vinham sendo desenvolvidas ações para que estas tivessem o direito de desfrutar, em condições de liberdade e igualdade, dos meios, oportunidades e de formação, tentando diluir todas as formas de discriminação e contribuindo para uma maior qualidade de vida da população, sempre na salvaguarda do interesse e da utilidade pública.
Ora, na ótica dos socialistas, a decisão da Câmara do Funchal, liderada por Pedro Calado, de passar a cobrar a entrada nos complexos balneares a estas crianças deita por terra todo este passado e é a prova da má fé deste executivo.
Face a esta situação, o PS vai apresentar na próxima reunião da Assembleia Municipal um voto de protesto, assim como uma proposta de recomendação para que seja reposta a gratuitidade das entradas para as crianças até aos 12 anos de idade.