O Partido Socialista-Madeira considera lamentáveis e despropositadas as declarações do presidente do Governo Regional, que, hoje, comentando o Orçamento do Estado para 2022, questionou se vale a pena a Madeira continuar integrada na República.
Sérgio Gonçalves esclarece que a Lei de Finanças Regionais da qual o líder do Executivo madeirense agora se queixa foi aprovada na Assembleia da República em 2013 pelo PSD e pelo CDS, com a anuência dos deputados destes dois partidos eleitos pela Madeira. Frisa, aliás, que o socialista Jacinto Serrão foi o único deputado madeirense a votar contra a mesma. “A verdade é que esta lei é lesiva para a Região, mas Miguel Albuquerque não pode continuar a atirar as culpas para os outros, como se o seu partido e o CDS não fossem os únicos responsáveis pela sua aprovação, durante o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas”, afirma o líder dos socialistas madeirenses, acusando o chefe do Executivo regional de ressuscitar a figura do inimigo externo para, uma vez mais, desviar as atenções.
O responsável recorda, aliás, que, na sequência de uma proposta apresentada pelo PS-Madeira, o Parlamento Regional consensualizou uma proposta, dirigida à Assembleia da República, precisamente com vista à revisão da Lei das Finanças Regionais.
Sérgio Gonçalves lembra, no entanto, que a Lei de Finanças Regionais não é o único exemplo da herança deixada pelo PSD e pelo CDS. Como refere, há outros dossiês determinantes que foram mal conduzidos, com grandes prejuízos para a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente os juros cobrados pela República relativamente ao empréstimo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e o subsídio social de mobilidade em vigor, desenhado e implementado por Passos Coelho e Miguel Albuquerque.
O presidente do PS-M não deixa também de desmontar a falácia criada por Miguel Albuquerque de que o Governo Regional não dispõe de liberdade para encontrar soluções do ponto de vista fiscal. Como recorda, o Executivo tem margem para baixar impostos na Região. Para tal, bastaria que aplicasse o diferencial fiscal permitido de 30%, à semelhança do que faz o Governo Regional dos Açores, que, saliente-se, está sujeito à mesma Lei de Finanças Regionais.
Sérgio Gonçalves vinca que o PS tem vindo há vários meses a defender a aplicação do diferencial fiscal de 30% nas taxas do IVA e em todos os escalões do IRS, mas Miguel Albuquerque e o seu Governo teimam em não fazer uso deste direito, insistindo, ao invés disso, em penalizar os madeirenses e porto-santenses, já de si fortemente fragilizados com a conjuntura atual.
O presidente do PS-M vinca que, perante a escalada generalizada dos preços dos bens, entre os quais se destacam o dos combustíveis, era exigível que o Governo Regional adotasse medidas que aliviassem a tesouraria das empresas e das famílias. “A baixa de impostos seria a solução mais eficaz, pois produziria efeitos transversais a todos os madeirenses, mas o presidente do Governo continua na sua postura prepotente e imutável, não se compadecendo daqueles que diz defender”, remata.