O PS Madeira votou contra o Orçamento Regional na generalidade por não considerar o abaixamento do IVA e IRS para o máximo permitido pelo diferencial fiscal. O PS propõe a redução das taxas de IVA para 4%, 9% e 16% das taxas mínima, intermédia e normal, respetivamente, a aplicação do mesmo diferencial fiscal máximo de 30% permitido por lei no IRS em todos os escalões e um acréscimo de 7,5% no Salário Mínimo Regional. Medidas que o partido entende como essenciais para ajudar os madeirenses e para as quais existe margem orçamental.
O voto contra é justificado pela postura de indisponibilidade do Governo Regional de avançar mais no desagravamento fiscal junto das famílias e das empresas, ao mesmo tempo que aumenta a despesa pública e o serviço da dívida. O PS Madeira entende necessário mexer no orçamento que realmente importa que são os orçamentos das famílias, colocando a devolução de rendimentos às famílias, por via do abaixamento dos impostos diretos até ao limite máximo, como prioridade absoluta.
Na sua intervenção no encerramento do debate na generalidade, o deputado Sérgio Gonçalves considerou que perante “a mais exigente crise da nossa geração, o Governo Regional respondeu não com o Orçamento que os madeirenses e os porto-santenses precisam, mas com o Orçamento que a administração pública regional exige.” Justificando com os números da despesa que “cresce sem critério e objetividade, alimentando uma máquina cada vez mais pesada e obsoleta que falha no essencial: responder às reais necessidades da nossa Região, dos nossos cidadãos.”
Para o deputado do PS Madeira há margem suficiente para baixar o IVA e o IRS, bastando vontade política para acompanhar os Açores nesta matéria. Para tal, dá o exemplo do IRC. “Em relação ao IRC, aquilo que foi a proposta do PS desde 2019, de aplicar o diferencial máximo de 30%, era impossível implementar em 2019 e em 2020, continuou a ser impossível no orçamento suplementar de 2020 e passados 6 meses, foi possível para o Orçamento de 2021. O que era absurdo e até inexequível, segundo o governo e a maioria que o suporta, passou a ser possível. As mesmas pessoas dizem ser impossível baixar o IRS e o IVA quando nós dizemos ser possível e uma vez mais o tempo dar-nos-á razão. Basta vontade política para tomar as opções mais certas para a benefício da população. Preferir dar mais rendimento às famílias e às empresas que liquidez às sociedades de desenvolvimento”, refere Sérgio Gonçalves que aponta como outra das propostas do PS a utilização dos dinheiros públicos de forma mais criteriosa. Por isso o PS propõe em sede de especialidade a extinção das Sociedades de Desenvolvimento e a redução dos gabinetes dos membros do Governo, “verdadeiros sorvedouros da rubrica da despesa.”
Nesse capítulo, Sérgio Gonçalves entende que o dinheiro que as poupanças decorrentes do dinheiro que é injetado anualmente nas sociedades de desenvolvimento daria para aplicar o diferencial máximo do IVA. “Escolhe-se perpetuar má despesa nas gorduras do Governo Regional a bom investimento nos rendimentos dos madeirenses”, reforça o deputado.
O PS Madeira apresentou cerca de cem propostas de alteração à discussão do Orçamento Regional para 2022 em sede de especialidade. Propostas por forma a melhorar o documento em matérias como a proteção do emprego, fiscalidade, auxílio efetivo às empresas, medidas de estímulo à coesão territorial e de capacitação da população em risco de pobreza, corrigindo assimetrias sociais, económicas e territoriais existentes na Região. Nomeadamente em matérias de estímulo fiscal, melhores salários, proteção social e fortalecimento empresarial.
Somando às propostas de alívio fiscal, de aumento do salário mínimo e de corte na despesa, o PS Madeira apresenta também propostas no sentido da redução das listas de espera em Saúde e implementação de tempos máximos de espera garantidos, o reforço do investimento na educação, com a gratuitidade dos manuais escolares, transportes e alimentação na escolaridade obrigatória, entre outras.