O Grupo Parlamentar do PS-Madeira manifestou, hoje, a sua preocupação em relação ao chumbo do Orçamento do Estado (OE) para 2022, apontando algumas das consequências daí advenientes para a Região.
Em conferência de imprensa realizada na praça da Autonomia, o líder parlamentar do PS começou por criticar os “ziguezagues” do chefe do Executivo madeirense ao defender, num dia, ser “necessário deitar o Governo [da República] abaixo e chumbar o orçamento” e, no outro dia, mostrar-se disponível para negociar a sua viabilização, mas apresentando como moeda de troca “propostas que não iriam mudar uma vírgula do orçamento que iria a discussão e a votação”. “Isto quer dizer que, afinal, o orçamento era bom para a Madeira”, afirmou Rui Caetano, apontando um conjunto de medidas que estavam contempladas no documento que eram “muito positivas para o país e também para os portugueses que vivem na Região”.
Tal como exemplificou, o OE2022 garantia o aumento do salário mínimo para mais de 700 euros, bem como um acréscimo do valor mínimo do subsídio de desemprego, das pensões e do abono de família. No caso concreto da Madeira, o orçamento salvaguardava as verbas já contratualizadas para a continuação da construção do novo hospital, consagrava investimento para os cabos submarinos, previa 12 milhões de euros para as áreas da formação e emprego na Região e ainda a transferência de 14 milhões de euros dos jogos da Santa Casa.
Aproveitando a proximidade simbólica com o monumento à Autonomia, Rui Caetano defendeu a necessidade de colocar a Autonomia ao serviço dos madeirenses e da sua qualidade de vida, lançando o repto ao Executivo madeirense para que use os seus poderes para baixar os impostos.
“O Governo Regional tem condições, não só do ponto de vista do poder autonómico, mas também financeiro, para fazer políticas diferenciadas na RAM e tem nas suas mãos a possibilidade de baixar os impostos”, sustentou o dirigente socialista, lembrando que a Região irá receber à volta de 835 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, cerca de 900 milhões do Quadro Financeiro Plurianual e cerca de 237 milhões da Lei de Finanças Regionais. “São meios mais do que suficientes para o senhor presidente do Governo Regional aprofundar a Autonomia e usar esse poder para reduzir os impostos, beneficiando os madeirenses” e não olhando à “defesa dos interesses político-partidários do PSD e do CDS”, considerou.
Apontando já às eleições legislativas antecipadas, Rui Caetano alertou que os madeirenses não devem ter memória curta e devem comparar a atuação dos Governos da República do PS e do PSD-CDS em relação à Região. Lembrou, a propósito, que o executivo do PSD-CDS tinha “zero valores” nos seus orçamentos para a construção do novo hospital da Madeira, para a construção de esquadras e para transferências de verbas dos jogos sociais. “É preciso comparar e perceber que os governos do PSD-CDS no Continente sempre prejudicaram a Madeira e os madeirenses”, reforçou.