O Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentado pelo Governo da República apresenta um conjunto de medidas estruturantes para fazer avançar o país e a Região, apoiando as famílias e as empresas num período crítico para todos os portugueses, que vivem as condicionantes da crise sanitária e económica. A conta geral do Estado cumpre com o programa do Partido Socialista (PS), com a devolução de rendimentos às famílias, o maior aumento do salário mínimo de sempre, o aumento das pensões, o IRS jovem, um abono para combater a pobreza infantil, acaba com os pagamentos especiais por conta, faz a atualização salarial da função pública e aposta numa agenda para o trabalho digno e o combate efetivo à pobreza.
Fica claro que a não aprovação do OE por parte dos partidos que se fazem representar na Assembleia da República se deve a meros interesses político-partidários, ao invés de assegurar a estabilidade governativa para Portugal num período tão difícil das nossas vidas coletivas. O chumbo do OE levará a eleições antecipadas onde tudo se baralha, para dar de novo, na certeza de que não poderemos ficar num impasse e à mercê dos enormes desafios sociais e económicos que nos esperam. Não podemos deixar o nosso futuro suspenso em duodécimos num momento como este.
O PS sempre assumiu a postura de abertura e diálogo em todo este processo. Tudo fez para assegurar a estabilidade governativa, cumprindo com aquelas que eram as exigências dos diferentes partidos dentro da razoabilidade e sustentabilidade das contas públicas.
Esta crise política prejudica a Região Autónoma da Madeira de forma grave, colocando em causa os investimentos e apoios do Estado importantíssimos para o nosso desenvolvimento, como o do novo Hospital.
A irresponsabilidade pelo chumbo do OE de 2022 fica ainda mais patente quando olhamos para o contexto económico internacional, no qual se vislumbram desafios exigentes, aos quais temos de dar resposta no curto-prazo no contexto regional, nacional e europeu. A crise da cadeia de abastecimento global e o choque energético coloca em risco a recuperação pós-pandemia e é uma ameaça séria ao desenvolvimento da nossa Região. Os preços de diversos bens essenciais à nossa economia estão já em risco máximo, com atrasos nalguns fornecimentos e preços mais altos, com implicações em toda a cadeia de valor, nas empresas, no consumo e nas famílias.
Não posso deixar de condenar a postura de Miguel Albuquerque em todo este processo, ziguezagueando em busca de palco político sem atender aos interesses do povo madeirense. No espaço de uma semana, o presidente do Governo Regional afirmou de forma contundente o voto contra dos três deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República, ambicionando uma crise política ao afirmar publicamente que “a queda do governo era a melhor coisa que podia acontecer ao país”. O mesmo Miguel Albuquerque mudou subitamente de opinião abrindo a porta à viabilização do orçamento, dizendo-se disponível e a aguardar um telefonema. Mas como ninguém lhe ligou, o presidente do Governo Regional volta à postura inicial num conjunto de declarações públicas desajustadas e que não enobrecem o cargo para o qual foi eleito.
Paulo Cafôfo
Presidente do PS Madeira