O Grupo Parlamentar do PS Madeira considera a recente redistribuição de tutelas do Governo Regional um ato feito à pressa, sem qualquer racional ou estratégia e que, mais uma vez coloca a nu as motivações do PSD-CDS que governa a Região: um crescimento orgânico do aparelho governamental por via de nomeações políticas e a subordinação dos interesses dos madeirenses ao comércio de cargos e tutelas entre os dois partidos.
Para o líder da bancada parlamentar do PS Madeira, “o que salta à vista no imediato é que neste comércio de tutelas pensou-se apenas em salvaguardar os egos dos secretários regionais, repartindo-se pastas sem qualquer noção objetiva e pragmática das suas implicações numa orgânica de governação. Veja-se como mais uma vez o fundamental sector da mobilidade é esquartejado em 3 tutelas diferentes”.
Miguel Iglésias demonstra a sua perplexidade perante as decisões tomadas que são de difícil explicação. “É difícil de entender como temos a Secretaria Regional da Educação a tutelar a Justiça, a administração de infraestruturas portuárias, a APRAM, na tutela da Economia, a Empresa de Eletricidades da Madeira nas Infraestruturas. Onde está o racional destas decisões? Simplesmente não se entende.” Para Miguel Iglésias, a nova orgânica governativa ainda consegue ter “o ridículo de meter a nova Direção da Rede de Cuidados Continuados sob a tutela das Finanças, ou seja, por muita boa vontade, que contributo podem dar os técnicos de finanças na gestão da Rede de Cuidados continuados de saúde e terceira idade?”
Com a nossa orgânica governativa, a secretaria Regional da Educação acumula a importante pasta da educação com a justiça e a coordenação política e assuntos parlamentares. Uma decisão que, para Miguel Iglésias é claramente demonstrativa da arbitrariedade na decisão. “A educação fica enfraquecida, naturalmente, quando deveria ser um eixo fundamental do Governo da Região com uma secretaria dedicada dada a sua importância para o futuro da Madeira.”
Miguel Iglésias recupera ainda as declarações do ex-vice-presidente Pedro Calado que referiu aquando da sua saída “que o Governo Regional ficava melhor sem a sua saída. Afinal ficaram foi os piores vícios, com a manutenção da montanha de assessores.”
Para o líder da bancada parlamentar do PS salta à vista uma outra particularidade: o reforço do CDS que “toma agora conta da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira”. Tendo em conta a forma como este partido tem sido particularmente eficaz na nomeação de ‘boys e girls’ nas suas tutelas, o PS estará particularmente atento ao futuro desta empresa. Para Miguel Iglésias, a APRAM é uma empresa de interesse absolutamente estratégico para a Região e que nunca poderá ficar refém de interesses. “Aliás, não se entende como um secretário da Economia sai reforçado desta reformulação governamental quando está a braços com a justiça num processo de financiamento partidário indevido que deveria encher de vergonha não apenas o seu partido como o governo do qual faz parte e que agora, como uma estranha forma de prémio, reforça a sua posição”, aponta Miguel Iglésias.
“Como cereja no topo do bolo, temos Miguel Albuquerque, implicado num processo criminal a respeito da SDM a querer ficar com a tutela, precisamente, da SDM, o que seria uma total falta de respeito e consideração pelas instituições e de respeito perante os madeirenses.”
A mais recente reformulação governamental foi motivada pela saída de Pedro Calado, agora substituído por Rogério Gouveia, tendo a pasta da vice-presidência sido extinta.