O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara advertiu, ontem, para a necessidade de fazer chegar os apoios da União Europeia diretamente aos produtores de banana. Considerou, igualmente, que é preciso garantir a concorrência no setor, atendendo à situação de monopólio atualmente existente.
No âmbito da audição à ministra da Agricultura, o parlamentar madeirense apontou a importância da produção de banana na Região, a qual é apoiada pela União Europeia, mas constatou que os apoios não chegam na sua totalidade aos agricultores, ou a todos os produtores, “por opção do Governo Regional e dos partidos que suportam a maioria governativa”.
“A Europa coloca os apoios no País, o País na Região, e a Região, através do seu Governo, coloca-os não diretamente nos produtores, mas sim na única empresa permitida para gerir o setor – a GESBA”, afirmou, acrescentando que os produtores só têm acesso a estas verbas e às compensações se venderem o seu produto a esta mesma empresa.
“Se um produtor quiser vender diretamente o seu produto ou quiser exportar por si próprio, não tem acesso aos apoios europeus criados para o efeito”, denunciou.
Olavo Câmara criticou este sistema que “restringe o mercado” e “alimenta um monopólio”, defendendo que deve haver fiscalização e uma intervenção no sentido de permitir concorrência no setor e acesso aos apoios existentes para todos os produtores, precisamente o que é reivindicado pelos bananicultores da Região.
O deputado madeirense questionou o que pode ser feito para garantir a concorrência e a livre escolha dos produtores e instou a governante acerca da sua disponibilidade em receber um grupo de produtores da Região Autónoma da Madeira, precisamente para exporem algumas preocupações e reivindicações.