O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara alertou para o facto de que as regiões autónomas “não podem ficar para trás” e que o princípio da Continuidade Territorial deve estar sempre assegurado.
A questão surgiu durante a discussão de uma proposta de lei feita pelo Parlamento madeirense que visa pôr fim ao bloqueio geográfico e à discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas que não conseguem aceder a certos produtos e serviços.
Para o deputado socialista as duas regiões não podem ser sinónimo de “ficar pelo caminho” uma vez que existe o princípio da continuidade territorial e quando é o Estado quem tem o dever de consagrar o acesso igual a todos.
“As empresas não podem ditar que as regiões insulares fiquem para trás”, frisou Olavo Câmara acrescentando que quem vive ou trabalha na Madeira e nos Açores tem de ter as mesmas oportunidades e a mesma liberdade de acesso do que quem vive em Lisboa, no Porto, ou no interior do país.
“Cabe-nos a nós, legisladores, intervir, corrigir e fazer o que é justo para a nossa população e para as nossas regiões, precisamente quando o funcionamento do Mercado deixou e continua a deixar para trás várias regiões e respetivas populações”, concluiu.