O sentimento de impotência e indignação sentida pelos docentes que não viram os seus contratos renovados sem sustentação lógica objectiva foi amplamente divulgado e, por isso, não justifica a indiferença perante os factos.
O próprio governo reconheceu a situação pouco clara que regeu o concurso externo de contratação de docentes, pois vem logo alterar por diploma próprio os factores de arbitrariedade que se constataram. No preâmbulo do diploma publicado em julho pode ler-se “e numa aposta de maior transparência, justiça, equidade do procedimento concursal de contratação, não se justifica a manutenção dos mecanismos de renovação de contratos, passando a ser observado o instituto da graduação profissional na ordenação dos contratos”.
Sendo verdade que não se poderá desfazer o que foi feito também é verdade que, com vontade política, se pode repor alguma justiça aos docentes que foram triplamente prejudicados:
– os seus contratos não vigoraram desde 1 de dezembro de 2014, tendo perdido tempo de serviço;
– não auferiram de vencimento em setembro;
– perderam a sucessividade de contratos anuais, condição para vincularem este ano letivo, o que lhes dava mais estabilidade contratual;
Acresce ainda, que houve dois concursos de vinculação extraordinária, com critérios diferentes daquele que é aceite e reconhecido pelos docentes em matéria de concursos: a graduação profissional e que posicionou muitos docentes com graduação mais elevada no fundo da lista, impossibilitando-se de vincularem nesses concursos.
O problema agrava-se este ano letivo, em que o governo vem assumir o reduzido número de contratações que pretende levar a cabo. Ou seja, se já era mau ter sido alvo de grande injustiças inimputáveis aos docentes, agora com a perspetiva de desemprego por tempo indeterminado e prolongado, com pouca esperança de vincularem aos quadros da RAM nos próximos anos, pior se torna o cenário e mais se agrava o sentimento.
Assim, o PS apresenta na Assembleia Legislativa da Madeira o projecto de resolução para a reposição de justiça aos docentes, no qual recomenda ao Governo Regional que tome medidas concretas e urgentes que reponham as injustiças criadas com os últimos processos concursais, garantindo contratos anuais a todos os docentes com graduação superior aos últimos docentes de cada grupo de recrutamento que tiveram renovação de contrato ao abrigo do concurso externo de 2014/2015, até que recolham todas as condições para a vinculação ao sistema educativo regional.