A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República deixou, hoje, fortes críticas aos governos do PSD na Região, apontando o facto de, atualmente, os madeirenses continuarem a pagar os pesados encargos da dívida oculta.
Numa intervenção em plenário, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, Sofia Canha referiu-se ao reforço de 50 milhões de euros previsto para a Madeira, dando conta, contudo, que esta verba será para pagar dívida.
A parlamentar recordou a dívida de 6.300 milhões de euros criada pelo Executivo “esbanjador e irresponsável” liderado por Alberto João Jardim, o que obrigou a que a Região tivesse de ficar sujeita a um programa de ajustamento económico e financeiro que empobreceu ainda mais os madeirenses.
Sofia Canha salientou que quem tem de pagar esta “gestão desastrosa” são os madeirenses, que sentiram na pele a dupla austeridade, e acrescentou que esta dívida e o consequente empréstimo de 1.500 milhões de euros ao Estado obrigaram milhares de trabalhadores a emigrar, lançaram muitos trabalhadores para o desemprego e levaram a que muitas famílias perdessem as suas casas por incumprimento aos bancos.
A socialista apontou que o PIB da Madeira tem crescido, mas, ainda assim, dada a dívida colossal que os madeirenses carregam nos ombros, o PSD-M não conseguiu repor os impostos a patamares anteriores a 2012. “Dizem-se muito autonomistas, mas criam dependências para outros pagarem”, condenou, dando conta que os 50 milhões de euros das transferências do Estado que irão para a Madeira “não chegarão aos madeirenses”, pois trata-se de “dinheiro para pagar dívida criada pelo Governo do PSD-M”.
No tocante ao Orçamento do Estado para 2025, Sofia Canha afirmou que o PS, numa postura de responsabilidade, apresentou algumas propostas essenciais para a Madeira, esperando que sejam viabilizadas pela AD.
Uma delas é o financiamento, pelo Estado, de uma ligação de transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o Continente, assegurando o princípio da continuidade e da coesão territorial. “O princípio da continuidade territorial não se esgota no transporte aéreo. Deverá compreender também o transporte marítimo, uma vez que oferece um modo complementar e alternativo ao transporte de passageiros, mitigando alguns dos condicionalismos inerentes à condição ultraperiférica, e potencia setores essenciais para as economias regionais”, justificou.
Por outro lado, os socialistas propõem a implementação de um plano de contingência integrado para o Aeroporto da Madeira, de modo a minimizar os condicionalismos decorrentes das más condições climatéricas.
O reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios na Região foi outra das medidas elencadas pela deputada eleita pelo PS-Madeira. “No que diz respeito ao combate a incêndios rurais, a gestão dos meios aéreos, centralizada na Força Aérea, compete ao Estado Português. Dadas as vulnerabilidades inerentes pela orografia da ilha, os meios aéreos são essenciais para um combate complementar, onde os meios terrestres não chegam”, explicou, lembrando que os encargos financeiros, decorrentes da alocação e utilização de meios aéreos nas Regiões Autónomas, chegaram a ser inscritos nos Orçamentos do Estado de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
Por fim, o PS propôs a prorrogação do período de novas licenças relativas aos auxílios estatais ao Centro Internacional de Negócios da Madeira até 2026.