O PS-Madeira acusa o Governo Regional de negligência, por não acautelar as medidas necessárias para garantir a segurança nos percursos pedestres recomendados, apesar do frequente registo de ocorrências e vítimas.
Com a publicação da estatística da Proteção Civil Regional referente ao primeiro trimestre de 2026, os socialistas não escondem a preocupação com o elevado número de acidentes nos percursos pedestres, realidade que, como alerta a deputada Sílvia Silva, nem com o controlo de acessos e a cobrança de taxas se irá alterar, se o Governo continuar a não implementar as medidas para reduzir os riscos nos trilhos. Refira-se que, enquanto que no primeiro trimestre de 2025 haviam sido registados 41 acidentes, nos primeiros três meses deste ano o número de ocorrências subiu para 50.
A parlamentar lembra que, desde 2022, numa postura proativa e construtiva, o PS apresentou várias propostas de alteração ao Regime Jurídico dos Percursos Pedestres, não só para travar o caos da massificação nas serras da Madeira, mas também para garantir maior segurança no espaço natural, com respostas exequíveis para os problemas identificados, os quais o presidente do Governo, durante muito tempo, considerou “bons problemas”, afirmando inclusivamente que “mais vale ter turistas e acidentes do que não ter turistas”.
De acordo com os dados revelados, só no primeiro mês do ano, já depois da implementação do novo modelo de acessos aos percursos pedestres, registaram-se 17 acidentes, quase o dobro dos registados em janeiro do ano anterior. Contudo, critica a deputada, este número não foi ainda suficiente para o Governo publicar a portaria regional com as normas de conduta e de segurança, prevista desde 2022 no Decreto Legislativo Regional que define as regras para os percursos pedestres recomendados da Madeira.
Conforme dá conta Sílvia Silva, para além da definição de carga máxima e de taxas para turistas, que o Governo veio mais tarde a adotar, o PS propôs, na Assembleia Legislativa, a implementação de planos de monitorização dos riscos e de segurança validados pela Proteção Civil e a construção de centros de receção e distribuição de equipamentos de segurança e de geolocalização nos percursos mais perigosos, mas todas estas soluções foram rejeitadas pela maioria.
A única medida do PS aprovada foi a colocação de marcos de distância para facilitar a localização e resgate das vítimas em caso de acidente, mas, ainda assim, continua por concretizar há quatro anos. “Isto é a prova da irresponsabilidade deste Governo. Se a segurança fosse uma prioridade, haveria maior esforço da tutela em cumprir todos os outros requisitos mínimos de segurança nos percursos, nomeadamente a manutenção dos passadiços, varandins e outros equipamentos em bom estado, o que nem sempre acontece, revelando negligência”, dispara a deputada.
Na ótica da socialista, não é o pagamento de taxas – se o dinheiro arrecadado não for devidamente investido em segurança – nem o registo obrigatório numa plataforma que farão diminuir a ocorrência de desaparecimentos, resgastes e salvamentos, se nenhum dos outros requisitos de monitorização e segurança forem cumpridos. “O Governo da Madeira obriga à inscrição, mas não tem nem meios nem capacidade para saber onde e quando é que os utilizadores saíram dos percursos ou, sequer, se saíram”, alerta.
Como adianta Sílvia Silva, em todo o mundo há percursos perigosos que passaram a trilhos com certificados de segurança e nos quais nunca mais se registaram vítimas desde que os respetivos governos decidiram investir na segurança, situação que, lamentavelmente, não se verifica na Madeira. “Aqui o Governo cobra primeiro e depois logo vê se existe pressão suficiente da oposição para reagir e tomar medidas”, constata, criticando o facto de a legislação atual imputar exclusiva responsabilidade aos utilizadores dos percursos por eventuais ocorrências, quando “é evidente que existem riscos acrescidos que resultam de falta de manutenção e monitorização por parte da tutela”.
O PS garante que tem recebido denúncias de alguns agentes de turismo sobre o mau estado dos percursos, situação que ocorre mesmo após a cobrança de taxas e das reclamações que têm de ouvir dos seus clientes. Dizem ainda que muitos utilizadores, quando veem o mau estado de alguns passadiços, optam por andar à margem dos trajetos e é, frequentemente, nessas situações que ocorrem os incidentes. “É geralmente quando tentam evitar obstáculos ou buracos que acontecem as quedas”, referem.
Para a deputada, se isto já era inaceitável antes, é mais grave quando as pessoas pagam e esperam por condições que não encontram. “Nesse caso, de quem é a responsabilidade? Até quando vamos permitir que o Governo sacuda do capote toda a água que tem metido nesta matéria?”, questiona.