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PS quer licenças de apascentação fora do perímetro florestal atribuídas pelos serviços de Pecuária

A presidente do PS-Madeira defendeu, hoje, que a atribuição de licenças de apascentação fora do perímetro florestal, nas zonas em redor dos aglomerados populacionais, passem a ser emitidas pelos serviços pecuários, ao invés do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza.

A proposta, que integra o projeto socialista de revisão do Regime Silvopastoril da Região, foi defendida aquando de uma visita à Feira Agropecuária, que decorre este fim de semana, na Santa do Porto Moniz.

Na ocasião, Célia Pessegueiro insistiu na importância de recorrer ao gado para a limpeza dos terrenos, defendendo o pastoreio dirigido à prevenção de incêndios nas serras da Região, mas apontou também a necessidade de agilizar os procedimentos de emissão de licenças para as zonas periurbanas, fora do perímetro florestal.

Como adiantou, mesmo em explorações pecuárias ou agrícolas vedadas, as licenças de apascentação são passadas pelos serviços florestais, os quais estão mais vocacionados e sensibilizados para a proteção dos recursos naturais, num modelo orientado para a atividade florestal. Por essa razão, no entender do PS, nestas zonas fora do perímetro florestal, estas autorizações devem estar dependentes dos serviços pecuários, que estão tecnicamente capacitados para o efeito, permitindo otimizar recursos, incentivar a atividade pecuária e garantir rendimento para os criadores. “Quem tem gado, até nas proximidades das suas habitações e terrenos, tem uma maior segurança, porque os animais fazem um trabalho de limpeza e de manutenção do território”, evidenciou Célia Pessegueiro, frisando que o gado pode funcionar com um importante agente de proteção civil, ao nível da prevenção de incêndios.

Por outro lado, a presidente dos socialistas madeirenses aproveitou a oportunidade para criticar os atrasos no pagamentos dos prémios aos participantes na Feira Agropecuária. “Não é correto deixar-se as pessoas um ano à espera”, disse Célia Pessegueiro, apontando o facto de os pagamentos só terem sido efetuados em vésperas de nova edição do evento. “Esperemos que não levem outra vez um ano [a pagar] e que esta não seja a prática comum para outras situações em que há prémios e eles tardam a chegar”, rematou.