O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um pedido de informações dirigido à secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude sobre a decisão de ceder a gestão do Estabelecimento de Santa Teresinha, nos Canhas, a uma entidade do setor social e solidário.
Na sequência da informação veiculada ontem pelo Diário de Notícias da Madeira, os socialistas, pela voz da deputada Isabel Garcês, exigem que Paula Margarido indique quais foram os fundamentos técnicos, financeiros e sociais que justificaram a decisão do Governo Regional de alterar o modelo de gestão do estabelecimento em causa, transferindo a sua gestão para uma entidade do setor social e solidário.
O PS considera também fundamental que a governante explique que procedimentos serão adotados para a seleção da futura entidade gestora, quais os critérios de adjudicação e que mecanismos de fiscalização e avaliação serão implementados para garantir a transparência do processo e a correta aplicação dos dinheiros públicos.
Os socialistas perguntam igualmente que garantias tem o Governo sobre a manutenção da qualidade dos serviços prestados, o número de vagas existentes na estrutura residencial para pessoas idosas, centro de dia e centro de convívio, e as condições de acesso e comparticipação dos utentes.
Neste que é um estabelecimento no qual, por mais do que uma vez, o PS já denunciou situações de insegurança laboral vividas por vários trabalhadores, a deputada Isabel Garcês pergunta também que impacto terá esta mudança de gestão na situação laboral dos funcionários afetos, designadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, vínculos, antiguidade, remunerações e demais direitos adquiridos.
Os socialistas questionam ainda se foi realizada alguma auscultação aos trabalhadores, às suas estruturas representativas, aos utentes, às respetivas famílias ou a outras entidades antes desta tomada de decisão.