O Grupo Parlamentar do PS-Madeira propôs na Assembleia Legislativa um voto de protesto face à prioridade dada pelo Governo Regional à arrecadação de receita fiscal em detrimento do poder de compra dos madeirenses.
“O Governo Regional não deve transformar a perda de poder de compra dos madeirenses numa oportunidade de arrecadar mais receita fiscal. O dinheiro deve estar onde ele faz mais falta: no bolso dos madeirenses”, afirma o deputado Gonçalo Leite Velho.
Na semana de 28 de setembro a 4 de outubro, os combustíveis na Madeira poderão ficar apenas cerca de 6,6 cêntimos mais baratos por litro de gasolina e 2,3 cêntimos por litro de gasóleo face ao continente. Com a redução proposta pelo PS para devolver o ganho fiscal, essa diferença aumentaria para cerca de 15,4 cêntimos na gasolina e 16,3 cêntimos no gasóleo.
“Dado que existem postos de marca branca no continente, esta semana terão certamente preços mais baixos do que cá, sem esquecer que no continente há ainda a hipótese de abastecimento em Espanha”, afirma Gonçalo Leite Velho.
Na semana de 21 a 27 de setembro, as taxas de ISP fixadas para a Madeira correspondem a 46,93 cêntimos por litro de gasolina e a 32,58 cêntimos por litro de gasóleo. No continente, são de 42,33 e 25,28 cêntimos, respetivamente. A Madeira cobra, assim, mais 4,60 cêntimos de ISP na gasolina e mais 7,30 cêntimos no gasóleo, antes do efeito do IVA.
De acordo com a estimativa do PS constante da sua proposta de devolução do ganho fiscal (projeto de resolução que deu entrada na passada semana e que aguarda tramitação), a neutralidade fiscal permitiria reduzir o preço em cerca de 8,8 cêntimos por litro de gasolina e 14 cêntimos por litro de gasóleo. Num abastecimento de 50 litros, isso representaria uma poupança de 4,40 euros na gasolina e de 7 euros no gasóleo.
“O que defendemos é simples: o Governo não deve ganhar mais porque as famílias estão a pagar mais. O bolso dos madeirenses deve ser poupado da mão de Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues”, sublinha o deputado socialista.
O voto reclama a adoção de uma política de neutralidade fiscal sobre os combustíveis e a apresentação à Assembleia Legislativa dos dados necessários para apurar a receita adicional, o efeito das reduções de ISP já realizadas e os montantes ainda por compensar.
O PS recorda que foi um Governo socialista que introduziu, em março de 2022, o mecanismo semanal de redução do ISP para compensar a receita adicional de IVA gerada pela subida dos combustíveis. Perante o agravamento dos preços, a resposta foi devolver esse ganho aos consumidores. É esse compromisso de justiça fiscal que o PS-Madeira exige agora ao Governo Regional: impedir que a crise se traduza numa receita acrescida à custa das famílias e das empresas.
Para o PS, a existência de ajustamentos pontuais do imposto de um cêntimo, ou de anúncios de apoios europeus que já estavam previstos nos respetivos programas não dispensa a demonstração de que o ganho fiscal está a ser efetivamente devolvido aos consumidores.
“A autonomia fiscal deve servir para proteger quem vive e trabalha na Madeira. As famílias precisam de alívio no orçamento e as empresas precisam de custos mais baixos. O Governo deve colocar essa prioridade à frente da arrecadação de receita”, conclui Gonçalo Leite Velho.