O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um voto de protesto pelo incumprimento, por parte do Governo Regional, dos compromissos assumidos com as Técnicas de Apoio à Infância.
Esta é uma situação que já se arrasta há vários anos, desgastando e penalizando profissionais que constituem um pilar essencial da educação e do cuidado das crianças da Região, e que está na origem da greve agendada para os próximos dias 20 e 21 deste mês.
A deputada Isabel Garcês alerta para as situações de injustiça vividas por estas profissionais, denunciando o facto de o Governo Regional não ter vindo a cumprir com os compromissos assumidos aquando da criação da carreira, em 2021.
A socialista lembra que, já no mandato do anterior secretário da Educação, Jorge Carvalho, foram estabelecidos entendimentos com as trabalhadoras e as estruturas sindicais, tendo em vista a atualização da tabela remuneratória, a revisão do conteúdo funcional e o reforço dos recursos humanos nas escolas, através da contratação de mais Técnicas de Apoio à Infância e Assistentes Operacionais, compromissos que foram reiterados pela atual titular da pasta, Elsa Fernandes.
Contudo, denunciam os socialistas, o tempo passou e nada mudou, sendo que a prometida valorização continua fechada numa gaveta. “Sem diálogo transparente, não há negociação justa, há apenas esquecimento”, critica Isabel Garcês.
Como dá conta a deputada, permanecem injustiças por resolver, sendo que muitas profissionais viram desconsiderado o seu tempo de serviço, perderam pontos acumulados no âmbito do SIADAP e a progressão na carreira foi bloqueada, gerando desigualdades entre trabalhadoras.
Além disso, o PS alerta para a necessidade de eliminar a alínea que atribui às Técnicas de Apoio à Infância a responsabilidade de “assegurar a manutenção das condições de higiene das salas”. Uma determinação que, aponta, tem servido para desviar estas profissionais das suas competências educativas para tarefas de limpeza profunda que pertencem a outras carreiras.
Através deste voto, os socialistas chamam ainda a atenção para a necessidade de reforçar os recursos humanos nas escolas, através da contratação de mais Técnicas de Apoio à Infância e mais Assistentes Operacionais, conforme havia prometido o Governo Regional. “A crescente complexidade das respostas educativas e das necessidades das crianças exige equipas devidamente dimensionadas, sob pena de comprometer a qualidade do serviço prestado e de sobrecarregar profissionais já sujeitos a elevados níveis de exigência”, afirma a deputada do PS.
Isabel Garcês dá nota que, no âmbito do Orçamento da Região para 2026, o Executivo prometeu valorizar quem trabalha na Administração Pública, mas lamenta que as Técnicas de Apoio à Infância tenham sido esquecidas. “Enquanto outras carreiras viram os seus processos avançar, estas profissionais continuam a aguardar. Isto não é apenas uma questão de números ou salários, é uma questão de dignidade e igualdade”, repara a socialista, instando o Governo a apresentar, com urgência, uma proposta que garanta a efetiva valorização da carreira e corrija as injustiças.