A presidente do PS-Madeira alertou, hoje, para as semelhanças entre o regime que se vive na Madeira e a ditadura do Estado Novo, considerando que “a democracia precisa de arejar”.
Célia Pessegueiro, que falava no ‘Almoço da Liberdade’, promovido pelo PS em São Vicente, para assinalar os 52 anos do 25 de Abril e os 50 anos da Autonomia, defendeu a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região, apontando como foco a limitação de mandatos para o cargo de presidente do Governo Regional. “Ninguém pode ser dono da nossa terra por décadas. A democracia precisa de arejar, precisa de renovação, precisa de impedir que o poder se transforme num fim em si mesmo”, afirmou.
Num paralelismo entre o período do Estado Novo e a atualidade, a líder socialista constatou que, na ditadura, o Estado tinha os cofres cheios, mas o povo vivia na miséria e apontou que, também na Madeira, “quem governa não usa a Autonomia para baixar impostos, porque quer continuar a encher os cofres, enquanto o povo está cada vez mais na miséria”.
Célia Pessegueiro lançou, por isso, um desafio ao Executivo: “enquanto governam, mostrem que querem o bem dos madeirenses, mostrem que não vão continuar a ganhar com a guerra. Sejam corajosos e governem para quem vos elegeu, baixem o IVA sobre os bens alimentares e sobre os combustíveis e aliviem a fatura mensal de quem já não tem poupanças para se valer”. “De que serve ter o poder se não for para governar para os madeirenses?”, questionou.
Revisão Constitucional sobre as Autonomias
Destacando o contributo decisivo do PS na construção do regime democrático e do sistema autonómico, Célia Pessegueiro afirmou que o partido tem de ser a voz da mudança estrutural, considerando que “o tempo de esperar acabou” e que, 50 anos depois, a Autonomia “precisa de um novo fôlego”.
Nesse sentido, defendeu a revisão da Constituição no que diz respeito às Autonomias, garantindo mais poderes e mais capacidade de decisão para resolver os problemas dos madeirenses. Mas, deixou um aviso: “queremos uma revisão que não ponha em causa os direitos fundamentais, nem permitiremos que se toque nos direitos sociais que a Constituição salvaguarda e que uma certa maioria de direita, num passado recente, já ameaçou desmantelar”. “O nosso propósito é servir o povo, não retirar direitos a quem trabalha”, afiançou.
Passados 52 anos da Liberdade e 50 anos da Constituição da República, a líder dos socialistas disse que, mais do que memória, celebrar Abril exige coerência e verdade. E, encontrando-se em São Vicente, não deixou de se referir à atualidade política no concelho, adiantando que o povo confiou em “quem se apresentou com a bandeira da ética”, mas foi traído. Como afirmou, o atual presidente da Câmara foi eleito prometendo combater a corrupção e o compadrio, prometeu ser a alternativa ao sistema que asfixiava o concelho, mas, perante a primeira dificuldade política, “abandonou os que nele votaram e foi a correr para os braços do presidente do PSD”. De acordo com Célia Pessegueiro, isto é “a traição em estado puro, é o abraço da sobrevivência política de quem não tem coluna vertebral, de quem usa a palavra ‘corrupção’ como slogan de campanha, mas, no momento da verdade, prefere o aconchego do regime aos princípios da democracia”.
A um outro nível, a líder dos socialistas advertiu que, passados 52 anos da Revolução, não podemos baixar a guarda face às ameaças que pairam sobre o País e a Região. Disse que a Agenda do Trabalho Digno se encontra sob ataque e que “o Governo nacional conseguiu a proeza inacreditável de ter todos os sindicatos contra a reforma da legislação laboral”, a qual classificou como um recuo civilizacional que põe em causa a segurança de quem trabalha.
Por outro lado, alertou para as ameaças aos Direitos Fundamentais, dando conta das tentativas constantes de reduzir o papel do Estado na Saúde e na Educação, criando uma sociedade a duas velocidades — uma para quem pode pagar e outra para quem fica à porta. Célia Pessegueiro chamou ainda a atenção para o regresso do “clientelismo desavergonhado”, voltando a lamentar que eleitos locais se vendam à primeira contrariedade, evidenciando que “o vírus do compadrio ainda não foi erradicado e que a transparência democrática corre perigo de vida”.
Liberdade não está garantida
Por seu turno, Sara Silva, em representação da Concelhia do PS de São Vicente, alertou para os desafios e as ameaças que se colocam à democracia e aos seus princípios inerentes. “A liberdade não está garantida no tempo em que vivemos. É algo pelo qual temos de continuar a lutar, que se defende e que se exige”, apontou.
Perante um período de três anos em que não se preveem eleições, a socialista considerou que este intervalo deve ser encarado como uma oportunidade para pensar, construir e fortalecer um futuro mais justo, mais consciente e mais comprometido, que esteja à altura dos valores de Abril. “Porque é que a geração dos meus pais conseguiu derrubar um regime e nós continuamos sem derrubar o que lhe sucedeu? O que é que estamos a fazer mal? O que é que nos falta?”, questionou, vincando que celebrar Abril não é só recordar o passado, mas assumir a responsabilidade pelo futuro.
Sara Silva relevou também o facto de o PS-M ter escolhido São Vicente para celebrar esta data, um gesto simbólico perante os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas. Trata-se, como referiu, de um resultado que exige reflexão, já que “o partido que ganhou a Câmara de São Vicente defende ideais bem diferentes dos de Abril, que colocam em causa liberdades e tentam reescrever a história”, normalizando, de forma preocupante, discursos que se julgavam ultrapassados.
Longo caminho a percorrer para a igualdade
Já a presidente das Mulheres Socialistas da Madeira alertou para o caminho que falta percorrer até que seja atingida a plena igualdade. “As Mulheres Socialistas da Madeira não olham para Abril como um retrato do passado, mas como um compromisso com o presente e o futuro”, afirmou Cátia Vieira Pestana, garantindo a continuidade da luta pela igualdade salarial, pela liberdade de conciliar a carreira com a maternidade e a família, por mais mulheres nos centros de decisão, pela tolerância zero à violência, por mais paz, pão, habitação, saúde e educação”. Sem isto, referiu, não se cumpre Abril, nem se cumpre a Autonomia.
Num ano em que as comemorações do 25 de Abril ganham um peso ainda maior, por se cruzarem com a celebração dos 50 anos da Autonomia, a dirigente da estrutura socialista questiona “que Autonomia é esta, se não for de todos e para todos”. Nesse sentido, alertou para as desigualdades salariais que ainda persistem e deviam envergonhar a democracia, para o facto de a progressão na carreira continuar a ser um percurso de obstáculos para as mulheres e para as mães e para a circunstância de a conciliação entre trabalho e família continuar a cair, quase sempre, sobre os ombros das mulheres. Chamou ainda a atenção para o problema da violência sobre as mulheres, realidade que a Região conhece bem de perto.
Cátia Vieira Pestana deixou também críticas àqueles que preferem o silêncio ou que tentam “invisibilizar” esta data. Como referiu, ao contrário desses, o PS celebra, “porque o 25 de Abril não é um documento de arquivo ou uma página nos livros de história: é o dia que mudou o rumo do nosso país, que nos trouxe a liberdade, a democracia, a autonomia e que abriu caminho a direitos que, durante décadas, foram negados ao povo português e, muito em especial, às mulheres”.