O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal defendeu, na reunião camarária de hoje, a necessidade de rever os regulamentos dos apoios municipais, tendo em conta as crescentes dificuldades que enfrentam muitas famílias do concelho.
Como justificou Rui Caetano, em consequência da crise energética e do aumento do custo de vida, com reflexos preocupantes por exemplo ao nível do preço do cabaz alimentar, as famílias têm visto os seus orçamentos cada vez mais apertados e sentem cada vez mais dificuldades em cumprir com os seus compromissos financeiros, razão pela qual se torna essencial reforçar os apoios disponibilizados pelo município.
Como deu conta o socialista, no âmbito do apoio aos estudantes do ensino superior, foram recusadas 52 candidaturas, grande parte delas pelo facto de os rendimentos dos agregados familiares ultrapassarem os valores limite previstos no regulamento atualmente em vigor. “Esta realidade demonstra que os critérios precisam de ser ajustados à situação económica atual, permitindo abranger mais famílias e apoiar mais estudantes que enfrentam dificuldades”, sublinhou.
Por outro lado, na reunião desta quinta-feira, Rui Caetano votou contra a proposta apresentada pelo executivo camarário para isentar em cerca de 9 mil euros a taxa de ocupação da via pública relativa a uma obra da empresa Sociocorreia, na Travessa do Accioli. Como explica, esta isenção dizia respeito a um período de dois meses, durante o qual a obra esteve embargada na sequência de um processo levantado por um restaurante confinante à obra. Na ótica do socialista, a Câmara Municipal não pode, nem deve assumir os custos resultantes de um embargo que não teve qualquer relação com a autarquia, nem decorreu de qualquer responsabilidade municipal. “A via pública continuou ocupada durante esse período e, por isso, não faz sentido que seja o município a abdicar da cobrança das taxas devidas. Se existiram prejuízos ou custos acrescidos, esses deverão ser assumidos por quem promoveu o embargo e não pela Câmara Municipal, que foi totalmente alheia ao processo”, rematou.