O vereador do Partido Socialista na Câmara do Funchal vai apresentar, na reunião camarária desta quinta-feira, uma proposta para a revisão do regulamento municipal de atribuição de habitações sociais, de modo a adequá-lo ao contexto atual do setor e às dificuldades sentidas pelas famílias.
Rui Caetano adianta que o regulamento já não sofre qualquer atualização desde 2017, acusando a maioria PSD/CDS de manter inalteradas, há quase uma década, as regras que determinam quem pode aceder à habitação social municipal, “ignorando a profunda transformação socioeconómica e demográfica do concelho”.
Na fundamentação da proposta, o socialista socorre-se dos indicadores que colocam o Funchal como a terceira cidade mais cara do país para comprar casa, apenas atrás de Lisboa e do Porto. Segundo o índice de preços ‘Idealista’, os valores da compra de casa no Funchal atingiram os 4.036 euros por metro quadrado no passado mês de julho. Na Região, os preços subiram mais de 10% num ano.
Paralelamente, o cenário no arredamento não é menos grave, já que, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística e a Direção Regional de Estatística, o valor mediano dos novos contratos praticamente duplicou no Funchal desde 2020, passando de 7,19 euros para 13,60 euros por metro quadrado. Trata-se do valor mais alto da Região, com uma subida que se apresenta em contraciclo com a descida verificada no resto do país.
“Arrendar uma casa no Funchal consome já 93% do rendimento médio de uma família, a taxa de esforço mais elevada do país, sendo que comprar ultrapassa mesmo os 100%. É daqui que nasce uma nova categoria de carência: famílias que trabalham e têm casa, mas não conseguem pagá-la, e para as quais o atual regulamento é totalmente cego”, constata o vereador do PS, alertando que o instrumento se revela incapaz de reconhecer a carência que hoje domina, que é essencialmente económica.
Sendo o regulamento em vigor anterior à Lei de Bases da Habitação, de 2019, Rui Caetano não aceita que, hoje, com a realidade social totalmente alterada, este instrumento não esteja preparado, por exemplo, para dar resposta efetiva às famílias monoparentais e famílias com crianças. “Não basta referir que estas famílias são uma prioridade e nada fazer. Urge, sim, criar critérios e medir taxas de esforço que as considerem na hierarquização das listas para atribuir uma habitação social”, repara o autarca socialista.
O vereador do PS defende, assim, que o executivo abra um procedimento de revisão do regulamento que contemple a elaboração de um diagnóstico atualizado da carência habitacional do concelho, identificando quantas famílias esperam, há quanto tempo e qual o seu perfil, submetendo depois as novas regras a consulta pública, à semelhança do que foi feito aquando da criação do regulamento original.
“Solicitamos que se decida com base em dados, ouvindo as pessoas, e que a Câmara deixe de fazer de conta que a cidade é a mesma de há dez anos, até porque um regulamento de habitação social não é um mero papel, mas sim a fronteira entre uma família ter casa ou não”, declara Rui Caetano, rematando que “manter em 2026 as regras de 2017 é decidir com um mapa que já não corresponde ao território”.