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PS defende regulação dos direitos da agricultura familiar para garantir apoio aos pequenos agricultores

A presidente do PS-Madeira defendeu, hoje, a necessidade de regular os direitos da agricultura familiar, para garantir um regime fiscal próprio e de segurança social adequados aos pequenos produtores.

Célia Pessegueiro, que esta tarde visitou a Exposição Regional do Limão, na freguesia da Ilha, apontou o facto de a agricultura regional ser caraterizada pelas pequenas explorações e pela pequena produção, salientando que esta atividade tem um papel fundamental para o sustento de muitas famílias. “Nalguns casos, é um rendimento complementar, mas muitas vezes não, como por exemplo nestas zonas mais rurais”, referiu a socialista dando como exemplo a população mais idosa, que vive da terra.

“Estamos a falar de cerca de 34 mil madeirenses (14% da população) que vivem desta agricultura”, afirmou Célia Pessegueiro, vincando que é necessário um reconhecimento da agricultura familiar, não só pela função social que tem, mas também como forma de manter a atividade.

A presidente dos socialistas madeirenses adiantou que o PS já apresentou no Parlamento regional uma proposta para assegurar que são regulados os direitos da agricultura familiar, a qual espera que chegue à Assembleia da República e possa merecer a concordância de todos os partidos.

Encontrando-se na Festa do Limão, Célia Pessegueiro alertou também para a necessidade de garantir um maior apoio para o escoamento deste produto. “Ao contrário de outros setores que têm apoio para a comercialização e têm escoamento, como a banana e a anona, o limão está muito desprotegido”, lamentou, criticando o secretário da Agricultura por vir uma vez por ano à festa dizer que “está tudo bem, mas, quando chega ao Funchal, tomar outro tipo de decisões”.

Como alertou a líder socialista, além de terem sofrido um corte de 75% nos apoios no âmbito do Pedido Único, conhecido por ‘Parcelar’, os agricultores deparam-se com dificuldades no escoamento e venda dos seus produtos e “sentem-se desamparados”. “A reclamação é de que até há incentivos para criar as explorações, ou seja, para plantar e começar a produzir, mas, depois, para vender, não sentem essa rede de apoio. Nós passámos por várias zonas e tivemos esse testemunho dos próprios agricultores, de que há limões maduros no limoeiro e que não compensa apanhá-los porque não há forma de os escoar”, afirmou a dirigente.

Reforçando a necessidade de garantir os devidos apoios aos agricultores, Célia Pessegueiro realçou que “os madeirenses não são pessoas para viverem na base do endividamento”. “São pessoas que trabalham para ganhar para viver, ao contrário de outros que, entretanto, já faliram o seu partido e agora querem também falir a Região e manter os madeirenses a viverem na dificuldade e na miséria”, rematou.