O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal levou, à reunião de hoje deste órgão autárquico, uma proposta de recomendação para que a autarquia, em colaboração com o Governo Regional e as empresas do setor dos transportes, desenvolvam esforços no sentido de reforçar a oferta dos transportes públicos coletivos no concelho.
O deputado Júlio Curado aponta para a intensidade e para os constrangimentos que se têm verificado ao nível do trânsito, alertando que, além do aumento do número de viaturas em circulação, a quantidade de lugares de estacionamento disponibilizados ao público é insuficiente para responder à procura.
O socialista dá conta que muitas pessoas optam por usar a viatura própria por falta de alternativas de transporte público coletivo adequadas às suas necessidades de deslocação. A isso, acresce o impacto da crise energética no aumento dos preços dos combustíveis.
Salientando que o transporte público constitui uma alternativa mais sustentável do ponto de vista económico e ambiental, o PS propôs que a Câmara Municipal, em colaboração com o Governo Regional e com as empresas do setor que operam na cidade do Funchal, desenvolva as ações necessárias com vista ao reforço da oferta de transporte público coletivo, através da criação de novas linhas, do aumento das frequências das linhas existentes e do alargamento dos horários. Júlio Curado defendeu também o incentivo ao uso destes meios de transporte, através da sua gratuitidade no concelho do Funchal para todas as pessoas.
Uma cidade mais inclusiva
Outra das propostas apresentadas pelos socialistas prende-se com a necessidade de garantir que a autarquia adote as medidas necessárias para garantir que a cidade do Funchal se torne mais inclusiva.
A iniciativa recomendava à Câmara Municipal que proceda ao levantamento e à progressiva eliminação das barreiras arquitetónicas ainda existentes no espaço público, nomeadamente nos passeios, criando rampas e passagens acessíveis, e que reforce a instalação de sinalização sonora nos semáforos.
O PS defende que a edilidade assegure a participação efetiva das pessoas cegas e com baixa visão e das suas organizações representativas na conceção, implementação, teste e avaliação das soluções municipais de acessibilidade, permitindo a sua adequação técnica e funcional às necessidades concretas dos utilizadores.
Como deu conta o deputado João Tiago de Sousa, foi igualmente recomendado à Câmara que estude a viabilidade de desenvolver um sistema de GPS e mapeamento urbano acessível no município, que permita identificar percursos, transportes, serviços e outros pontos de interesse, garantindo igualmente que as aplicações, equipamentos e serviços digitais municipais incorporam critérios adequados de acessibilidade.
Foi também proposto o reforço da acessibilidade na rede de transportes públicos, bem como a utilização do braille nos espaços públicos e privados, sempre que tecnicamente possível. Ambas as propostas foram recusadas pela maioria PSD/CDS.
Pesar por Viale Moutinho e José Avelino Rodrigues
O PS-Funchal levou ainda à sessão de hoje dois votos de pesar pelo falecimento do escritor e jornalista José Viale Moutinho, bem como de José Avelino Rodrigues, conhecido empresário da área da restauração. Ambos foram aprovados por unanimidade.