Notas de Imprensa

05.11.2019

PS EXIGE CÉLERE REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) exige ao Governo Regional uma pronta regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira como forma de salvaguardar os direitos dos cuidadores.

No dia em que se comemora o Dia do Cuidador, data que presta homenagem a todos aqueles que se dedicam aos que não podem cuidar de si próprios, sejam idosos, pessoas com deficiência, demência ou doenças crónicas, o PS relembra que o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M, que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira, publicado em Diário da República no dia 17 de Julho de 2019, carece de uma regulamentação.

O PS considera assim que a prestação de cuidados informais tem custos pesados para quem os exerce, sendo a maioria familiares diretos, sobretudo mulheres, sobre os quais recai o papel de cuidador informal. Sabendo ainda que as respostas dadas pela Rede de Cuidados Continuados da Região Autónoma da Madeira, dos serviços de apoio ao domicílio e outros serviços, são insuficientes.

Também é preciso dizer que o Cuidador Informal não tem garantido o direito ao descanso, nem a possibilidade de conciliar a prestação de cuidados e a vida profissional, não tendo ainda apoios sociais ou pecuniários, nem o reconhecimento dos cuidados para efeitos de carreira contributiva.

Considerando assim que foi reconhecido o regime jurídico do cuidador informal e a pertinência e urgência da sua implementação, no entanto, importa proceder à sua regulamentação para que os cuidadores informais vejam finalmente consagrados os seus direitos, efetivamente.

 

Deputada Socialista

Sofia Canha

22.01.2020

PS-FUNCHAL ENALTECE TRABALHO DA CMF NA LIMPEZA URBANA

A concelhia do Funchal do Partido Socialista visitou, hoje, a Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal, nos Viveiros, tendo destacado o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo departamento de Ambiente da autarquia.

19.01.2020

PS EXIGE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO PORTO E VARADOURO DO PAUL DO MAR

A falta de condições adequadas no porto e no varadouro do Paul do Mar continua a deixar descontentes os utilizadores destas infraestruturas.

Este desalento foi transmitido pelos próprios à deputada do PS Sofia Canha, também vereadora na Câmara Municipal da Calheta, que alerta para a necessidade de dotar estes espaços dos requisitos condignos para a sua utilização.

11.01.2020

PS-FUNCHAL EXIGE OBRAS DE PROTEÇÃO JUNTO ÀS RIBEIRAS E ALERTA PARA DEFESA DO PATRIMÓNIO

Membros da Concelhia do Funchal do Partido Socialista estiveram, esta manhã, junto à ribeira de João Gomes, na zona do Campo da Barca, tendo criticado a inexistência de uma intervenção nos muros de proteção neste curso de água por parte do Governo Regional, de modo a garantir a segurança das pessoas.

12.11.2019

PS REVELA MEIAS-VERDADES DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

No debate do Programa de Governo, na Assembleia Legislativa da Madeira, o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, em resposta à questão colocada pela deputada socialista Olga Fernandes sobre as quotas para o acesso ao 5.º e 7.º escalão na carreira de docente, respondeu com uma meia-verdade.

O trabalho político do PS e a proposta de resolução que já foi entregue no sentido de eliminar as quotas para a progressão da classe docente forçou assim o Governo Regional a tomar medidas, embora fique pela metade da solução.

04.11.2019

PS QUESTIONA GOVERNO SOBRE ATRASO NO CONCURSO PARA ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA ESCOLAS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer saber o porquê do atraso, por parte do Governo Regional, na conclusão do procedimento concursal para a contratação de assistentes operacionais para as escolas da Região.

03.11.2019

PS DEFENDE COMPLEMENTO DE REFORMA PARA QUEM RECEBE PENSÕES MAIS BAIXAS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de resolução para que seja criado um complemento de reforma para aquelas pessoas que recebem pensões mínimas.

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