O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal deixou, hoje, duras críticas às contas da autarquia referentes a 2025, considerando que as mesmas espelham uma “gestão falhada, sem rasgo e sem soluções para os problemas da cidade e dos funchalenses”.
Na reunião deste órgão autárquico, realizada em São Martinho, a deputada Neuza Ferreira contrapôs as elevadas receitas de impostos arrecadadas pela edilidade com a ausência de medidas concretas para dar resposta aos principais problemas que o Funchal enfrenta.
Como apontou, no ano transato, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) arrecadou mais de 56 milhões de euros em impostos diretos e mais de 28 milhões em taxas e multas. Na globalidade, a autarquia registou um aumento de 12 milhões de euros nos impostos em relação ao ano anterior.
Contudo, como constatou, o trânsito continua caótico e os problemas da habitação estão evidentes, sendo factual o fracasso no setor. “Num concelho onde o custo da habitação continua a aumentar, onde o mercado de arrendamento se tornou incomportável para os jovens e a classe média, com um quarto no Funchal a custar 500 euros, o que encontramos nesta prestação de contas é um desfasamento entre os anúncios feitos e os resultados concretamente alcançados”, referiu Neuza Ferreira, lembrando que apenas foram construídas 33 habitações e que foram desperdiçados mais de 23 milhões de euros de verbas do IHRU destinadas à construção de mais cerca de 170 casas. Além disso, acrescentou, o bairro de Santa Maria e o bairro do Canto do Muro III continuam sem solução à vista.
Por seu turno, Sérgio Abreu apontou que a prestação de contas de 2025 da CMF revela fragilidades estruturais significativas que não podem ser ignoradas, pese embora o discurso oficial de êxito financeiro. Como observou, o resultado positivo apresentado assenta, de forma preocupante, num modelo de receita claramente penalizador para os munícipes e excessivamente dependente de fatores conjunturais. “O crescimento da receita não resulta de ganhos de eficiência económica ou de valorização estrutural do território, mas sim do aumento acentuado da carga fiscal e parafiscal, com especial incidência nos impostos diretos, taxas e multas, bem como da introdução e exploração máxima da taxa turística”, disse, alertando que este modelo de financiamento municipal é regressivo, socialmente penalizador e vulnerável a choques externos, colocando em causa a sustentabilidade das contas no médio prazo.
O deputado socialista constatou que uma parte significativa das verbas disponíveis não foi transformada em investimento estruturante, verificando‑se uma clara subexecução em áreas que deveriam ser prioritárias, nomeadamente a mobilidade, a habitação e a reabilitação urbana.
Sérgio Abreu chamou também a atenção para o peso excessivo da despesa corrente, sem que tal se traduza em melhorias proporcionais na qualidade dos serviços públicos.
Para o socialista, a prestação de contas evidencia uma gestão financeiramente conservadora nos números, mas politicamente incapaz de responder às necessidades estruturais do concelho. “Trata‑se de contas que fecham no papel, mas que falham no essencial: transformar recursos públicos em soluções duradouras para a cidade e para os funchalenses”, rematou.