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PS Madeira quer reforçar a Autonomia com Reforma das Finanças Regionais e Sistema Político
18.01.2021

PS Madeira quer reforçar a Autonomia com Reforma das Finanças Regionais e Sistema Político

O Grupo Parlamentar do PS Madeira irá apresentar, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, uma proposta de revisão à Lei das Finanças Regionais e Estatuto Político Administrativo com intuito de alterar a fórmula de cálculo do fundo de coesão, como forma de a Região beneficiar mais nas transferências do Estado.

Numa conferência promovida esta manhã, na sede do PS Madeira, Paulo Cafôfo, adianta que “apresentamos uma proposta pensada e refletida, mas também aberta para poder ser alvo de discussão e de um maior consenso possível sobre a alteração à Lei das Finanças Regionais, mas também, e consequentemente, do estatuto político administrativo da Região Autónoma da Madeira”.

Assim, considera que “o PS assume com esta iniciativa a liderança do debate que deve ser feito sobre o futuro da nossa autonomia”, apontando o dedo à maioria PSD/CDS que “se fala muito de autonomia, mas faz-se muito pouco pela autonomia”.

Paulo Cafôfo explica que “queremos neste debate e na liderança deste debate, passar da retórica política que só serve, muitas vezes, para adiar decisões e para alimentar o contencioso, para propostas concretas, concretizáveis que possam ser consensuais”.

 “Para podermos avançar temos de enumerar pontos concretos de alteração ao que nós queremos ver consubstanciados na alteração da Lei da Finanças Regionais” aponta.

O presidente do PS Madeira salienta mesmo que “esta proposta é para benefício da Madeira”, vincado que “não há, nem é possível reforçar a autonomia política sem reforçar a autonomia financeira”, por isso, “aquilo que consideramos que é necessário haver, em primeiro lugar, igualdade entre as regiões autónomas”.

“O que nós verificamos é que a Região Autónoma dos Açores recebe muito mais verbas do que a Região Autónoma da Madeira. Ora, do ponto de vista da Constituição não se justifica esta diferenciação financeira”, considera.  

Paulo Cafôfo adianta assim que “aquilo que nós queremos é com base na primeira lei das finanças regionais, a lei de 1998, poder haver uma igualdade na atribuição de verbas do Estado às duas regiões autónomas”.

Desta feita, o presidente do PS Madeira, explica que “primeiro é necessário olhar para o fundo de coesão, porque é no fundo de coesão que se verifica uma maior discrepância nas verbas para as suas regiões, e aí, consideramos que o cálculo deve ser outro”.

“O cálculo deve ser feito com base nas transferências do orçamento do Estado para as regiões, essas transferências são fixas e com base nisso, que haja o cálculo do fundo de coesão com base em 50% dessas mesmas transferências”, segundo explicou.

Disse ainda que “em segundo lugar, gostaria de dizer que uma das nossas propostas também é o do diferencial fiscal. Nós queremos aumentar o diferencial fiscal que neste momento é de 30% para 50% no que diz respeito ao IRS e ao IRC.

“Isto faz todo o sentido porque além da poupança que poderá significar para as famílias madeirenses e porto-santenses irá tornar a nossa região muito mais competitiva e atrativa”, sublinhou.

Outra questão que os socialistas querem ver consagrada é a alteração dos limites de endividamento, tendo algumas limitações, como catástrofes ou situações de calamidade.

“Além dessas questões, do limite de endividamento, nós consideramos que seria importante uma maior articulação com o Ministério das Finanças e que pudesse a Região também ter a oportunidade de atribuir maiores benefícios fiscais a projetos que pelo seu volume, pelo seu interesse estratégico para contribuir para esta captação de mais e melhores investimentos, e que isso significa obviamente mais receitas para a nossa Região”, concluiu. 

 

Acção Socialista