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Pedir a fiscalização sucessiva da Lei do Mar é «torpedear a Autonomia», diz Carlos Pereira
15.01.2021

Pedir a fiscalização sucessiva da Lei do Mar é «torpedear a Autonomia», diz Carlos Pereira

Carlos Pereira, deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, critica o requerimento, por parte de mais de 30 deputados, da fiscalização sucessiva da Lei do Mar, considerando que tal atitude representa um ataque às autonomias.

O parlamentar madeirense lembra que esta lei foi escrutinada, alvo de debate intenso e de melhorias sucessivas, de modo a responder ao mais justo e equilibrado desafio, que é dar condições às Regiões Autónomas para contribuírem de forma ativa no futuro dos mares portugueses, designadamente daquele que lhes está próximo. Carlos Pereira considera, por isso, que esta atitude «é incompreensível e exige atenção dos adeptos do princípio da subsidiariedade e dos que querem um país mais igual, mais equilibrado e menos centralista».

Tal como lembra o socialista madeirense, a lei foi votada na Assembleia da República, aprovada por larga maioria e promulgada pelo Presidente da República, pelo que «fica claro o mau perder que não é sequer compreensível entre democratas».

«Requerer a fiscalização sucessiva desta matéria que tem a ver com gestão do território, partilha de poder, sem qualquer beliscão na soberania, é o mesmo que torpedear as autonomias e virar as costas à essência da construção de um país mais participado, mais envolvido e menos dependente de Lisboa», remata.

Acção Socialista