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OE 2021: Carlos Pereira anuncia regulamentação subsídio de mobilidade e 50% hospital sem contrapartidas
20.11.2020

OE 2021: Carlos Pereira anuncia regulamentação subsídio de mobilidade e 50% hospital sem contrapartidas

O deputado à Assembleia da República Carlos Pereira, sublinha que na sequência do esforço que está a ser empreendido para assegurar a maioria necessária no parlamento para aprovação do Orçamento de Estado 2021, foi essencial encontrar “o caminho mais adequado para garantir que o país não fica em duodécimos com reflexos graves na Madeira”, como forma da Região poder obter ainda mais benefícios do que aqueles que já estão previstos na versão inicial do Orçamento.  Assim, com base neste processo negocial hoje serão aprovadas propostas muito relevantes para a Região que se juntam “às já existentes”.

Carlos Pereira revela que “apesar de ser necessário a continuação de um diálogo responsável entre os dois governos e a garantia que as companhias que hoje voam para a Madeira não saem da rota, o PS garantirá a aprovação da garantia da regulamentação do subsídio de mobilidade aérea e marítima, já aprovada em sede de Assembleia da República”.

Frisou ainda sobre a garantia do cofinanciamento do hospital, onde o PS aprovará, pois “defendemos desde a primeira hora, a cabal clarificação do cofinanciamento do novo hospital, de acordo com a aprovação efetuada em sede de análise de Projeto de Interesse Comum”, vincou.

“Além disso, confirmaremos em sede da especialidade, o que há muito está em curso, mas que deve ser acelerado, o plano de remodelação de esquadras com adequado calendário”, acrescentou.

Também garante que será assegurado a transferência da titularidade para a Região do farol de São Jorge, sem adicionar qualquer custo para os cofres da Região.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, refere ainda que “em duas matérias relevantes que tornaremos efetivas na votação na especialidade: por um lado procederemos à redução do IVA relacionada com a habitação social dando melhores condições ao Instituto de Habitação da Madeira e, por outro, a garantia que a Universidade da Madeira pode aceder aos fundos europeus do próximo quadro reforçando a sua capacidade de intervenção na nossa comunidade”.

Assim, Carlos Pereira considera mesmo que “o OE 2021 já era um dos melhores de sempre para a Região Autónoma da Madeira e que se torna difícil compreender que exista madeirenses a votar contra”, referindo ainda que, neste momento, “posso sublinhar que avançamos ainda mais nos dossiers da Região com a garantia que nem tudo se resolve em sede orçamental. Este processo orçamental não é o repositório de todos os males que têm de ser resolvidos, alguns dos temas terão solução fora deste enquadramento e permitirão repor a justiça em matéria de determinados sectores da Região”.

“Não abandonamos os madeirenses e não proclamamos vontades para uma dialética política sem resultados”, frisou.

Por fim, aponta que “foi possível obter em negociações difíceis”, algo que considera “muito relevante para o nosso futuro coletivo e estaremos cá para lembrar quem ousou recusar todos estes benefícios aos madeirenses em troca da manutenção da terra queimada e sobretudo em troca de moinhos de vento, sem resultados e sem o cuidado necessário para garantir uma maioria que garanta a melhor síntese de soluções”.

“Entre escolher tudo isto que temos referido, que ultrapassa 1000 milhões de euros, e a fantasia de um contencioso, não tenho dúvidas que este é o caminho que melhor responde às nossas necessidades”, concluiu. 

Acção Socialista