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PS exige conhecer estudos e pareceres sobre a estrada das Ginjas
14.09.2020

PS exige conhecer estudos e pareceres sobre a estrada das Ginjas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira efetuou um pedido de esclarecimento às Secretarias Regionais do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e da Agricultura e Desenvolvimento Rural, solicitando que facultem uma cópia de estudos independentes e de todas as declarações de impacto ambiental que tenham sido pedidas e que legitimem a intenção do Governo Regional em avançar com a asfaltagem da estrada das Ginjas, no concelho de São Vicente.

A deputada Sílvia Silva lembra que, quando questionada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira acerca da sua posição relativamente à polémica estrada das Ginjas, a secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, afirmou que seria pedido um estudo de impacto ambiental, cujo resultado ditaria a concretização ou não da obra. Ora, atendendo a que o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos, anunciou que a asfaltagem da referida estrada irá mesmo avançar já no início de 2021, o Grupo Parlamentar do PS exige conhecer o teor do referido parecer.

Considerando que a Floresta Laurissilva – que é atravessada pela referida estrada – é Reserva Biogenética do Conselho da Europa, Património Natural Mundial da UNESCO e pertence à Rede Natura, obedecendo a sua gestão e eventuais intervenções que afetem os diferentes estatutos e galardões a legislação, diretrizes e autorizações nacionais, europeias e mundiais, o Partido Socialista solicita igualmente cópia de todos os pareceres emitidos pelas diferentes entidades competentes a autorizarem a obra, já que, a nível regional, parece estar a ser completamente ignorada a legislação que condiciona qualquer intervenção em área de Parque Natural da Madeira.

Da mesma forma, o Grupo Parlamentar do PS pede que seja avançado o número de agricultores e explorações agrícolas que irão ser beneficiados com a eventual asfaltagem da estrada das Ginjas e que justifiquem que o montante do investimento seja retirado do orçamento atribuído à Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e não da Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, como seria de esperar de uma obra maioritariamente desenvolvida em território protegido e sob a gestão dos serviços que tutelam o Ambiente.

Sílvia Silva sublinha que, por se tratar de uma intervenção que poderá ser fortemente impactante na fauna, flora, solo e até no clima daquela zona, torna-se premente que sejam conhecidos todos os estudos e documentos que justifiquem esta intenção. A Floresta Laurissilva e todas as espécies que nela coexistem constituem um património incalculável que não deve, nem pode, ser ameaçado, em circunstância alguma. A primazia do betão não pode imperar a qualquer custo!

Acção Socialista