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PS defende contratos-programa com as autarquias para impulsionar o desenvolvimento local
26.06.2020

PS defende contratos-programa com as autarquias para impulsionar o desenvolvimento local

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista da Madeira (PS-Madeira) acompanhada pelo vereador Rúben Abreu visitou, esta tarde, a Praia do Gavinas, local onde decorre uma obra de recuperação daquele espaço balnear, um investimento da Câmara Municipal do Funchal. O PS-Madeira aproveitou esta ocasião para reforçar a necessidade de o Governo Regional ter uma postura de maior colaboração com os poderes locais, estabelecendo contratos-programa que visem o desenvolvimento dos municípios.

O deputado Paulo Cafôfo, porta-voz do grupo, em declarações à comunicação social, aproveitou o momento para reiterar a necessidade de o Governo Regional estabelecer contratos-programa com as Autarquias, a fim de proporcionar um maior desenvolvimento local.

“Os contratos-programa são importantes instrumentos financeiros celebrados entres o Governo Regional e as câmaras municipais para investimentos importantes nos respetivos municípios”, argumentou.

No entanto, o parlamentar sublinha que “estes contratos-programa devem servir para auxiliar as autarquias, não para retirar autonomia”.  

“Há aqui uma questão de respeitar a autonomia do poder local para investimentos que são para bem de toda a região”, vincou.

Paulo Cafôfo aponta que “a verdade é que este Governo Regional não tem feito, apesar de estar legalmente previsto, contratos-programa com as autarquias que não são da sua cor política”, o que leva a “uma discriminação negativa para com as Câmaras Municipais onde o Governo Regional PSD/CDS não tem interesse político ou partidário”. 

Reitera assim que “aquilo que o Partido Socialista tem defendido é a celebração destes contratos-programa, até porque é uma forma desenvolvermos localmente os concelhos”

O deputado socialista refere mesmo que “nem nas situações de temporal ou de catástrofes” o Governo Regional ajuda às autarquias de cor diferente, dando exemplo que que sucedeu na Praia do Gavinas, após o temporal de 2018, em que, segundo as suas palavras, “o vice-presidente do Governo Regional solicitou uma inventariação dos prejuízos, mas, até à data, nada foi feito”.

Destacou que “apesar disso, a Câmara Municipal do Funchal não abandona a cidade, não abandona os funchalenses e está, neste momento, a intervir na Praia do Gavinas, com os meios próprios do Orçamento Municipal para devolver este espaço balnear à população”.

“Se o Governo Regional não apoia, cá estará a Câmara Municipal a defender os seus munícipes e a população”, frisou.

Paulo Cafôfo considera que esta postura por parte do executivo madeirense é contrária à que tem em relação à República, quando apela à solidariedade, contrapondo que “o Governo Regional solicita sempre solidariedade do Governo da República, no entanto, não é solidário para com as Autarquias, principalmente os municípios que não são da sua cor política”

“Uma Incoerência agravada porque o atual presidente e atual vice-presidente do Governo Regional, nas suas funções na Câmara Municipal do Funchal, recebiam uma média de 6 milhões de euros/anuais, por parte do Governo Regional”, apontou.

Paulo Cafôfo destaca mesmo que “recebiam, mas agora não estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento, para o apoio, para esta solidariedade das autarquias, sobretudo as de cor diferente”.

“Necessitamos de outra postura política, em que não se diferencie as cores partidárias, porque o interesse é público e a população não pode ser discriminada”, concluiu. 

Acção Socialista